Contribuinte individual e empregador doméstico podem pagar INSS até dia 15
O pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de abril, de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos deve ser realizado até a próxima terça-feira (15). A partir do dia 16 as contribuições atrasadas são cobradas com multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal.
Todo trabalhador com carteira assinada está automaticamente filiado à Previdência Social.
Quem recolhe sobre o salário mínimo (R$ 622) deve pagar R$ 124,40 referentes à alíquota de 20%. No caso dos empregados domésticos, 12% se referem à contribuição do empregador e 8% à do trabalhador. Para os contribuintes que optaram pelo plano simplificado de contribuição previdenciária, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo, o que significa uma contribuição de R$ 68,42.
Para aqueles que recolhem acima do mínimo, os percentuais são de 8% para os que ganham até R$ 1.174,86; de 9% para quem ganha entre R$ 1.174,87 e R$ 1.958,10; e de 11% para os que ganham entre R$ 1.958,11 e R$ 3.916,20. A alíquota do empregador é sempre de 12% em todas as três faixas.
Alíquota de 5%
As donas (ou donos) de casa de famílias de baixa renda e o empreendedor individual que contribuem com a alíquota de contribuição previdenciária de 5% sobre o salário mínimo recolhem o valor de R$ 31,10. O prazo para o recolhimento da contribuição das donas de casa também termina na terça-feira (15). Já o prazo para o recolhimento das contribuições do empreendedor individual é até o dia 20 de cada mês ou no próximo dia útil.
Fonte:
Previdência Social
10/05/2012 18:32
Artigos Relacionados
Empregador doméstico pode descontar contribuição ao INSS
Aprovado em comissão do Senado INSS menor para empregado e empregador doméstico
Integrantes de famílias de baixa renda podem pagar o INSS sem multa até segunda (17)
Projeto reduz encargos do empregador doméstico
Vídeo | Jucá insiste em alíquota de 8% para empregador doméstico
CAS vota redução de alíquota previdenciária para empregado e empregador doméstico