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O LexML é um portal especializado em informações jurídicas e legislativas, que permite ao usuário de internet encontrar leis, decretos, acórdãos, súmulas e projetos de lei. O conselho do Ministério da Fazenda é o primeiro órgão do Executivo a firmar parceria com o LexML.

Segundo Carlos Alberto Freitas Barreto, presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do ministério, o convênio irá facilitar o acesso dos contribuintes às decisões do órgão.

- Um dos próximos passos é trazer as normas de interpretação das leis, normas essas editadas no âmbito do ministério - ressaltou.

Ao lembrar que o LexML foi lançado no ano passado, o diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, reiterou que "o objetivo do portal é reunir informações específicas por meio de uma única ferramenta de busca e de indexação, para que os usuários - sejam estudantes, especialistas ou cidadãos interessados no assunto - tenham facilidade e agilidade para obter informações". Ele comparou o funcionamento do LexML ao do Google, mas com foco em documentos de caráter jurídico e legislativo.

Tajra lembrou que, além do LexML, o Senado é responsável por outros dois portais que oferecem informações pela internet: o Siga Brasil, com dados sobre o Orçamento federal, e o Portal da Transparência do Senado, com dados sobre os gastos da Casa.

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