Portal LexML, o Google das leis, é laureado com prêmio de informática pública
O Portal LexML Brasil, iniciativa do Senado Federal e da Comunidade de Tecnologia da Informação Aplicada ao Controle (TIControle), foi o vencedor, na modalidade "melhor iniciativa do ano" do Prêmio Conip de Excelência em Inovação na Gestão Pública. O portal também foi laureado com o "Prêmio Francisco Romeu Landi", como destaque do ano, oferecido pelo Comitê Gestor da Internet, o que habilitou a iniciativa a participar da Conferência Internacional de Governo Eletrônico, o Congresso Dexa 2009, principal congresso de e-gov no mundo que ocorrerá em agosto, na Áustria.
Segundo o diretor-adjunto da Secretaria Especial de Informática do Senado (Prodasen), Deomar Rosado, "o recebimento deste prêmio representa o reconhecimento da comunidade de informática pública nacional por todos os benefícios e facilidades à disposição dos cidadãos na promoção da inclusão legal dos brasileiros através da internet".
O LexML é a mais completa ferramenta para facilitar à população o conhecimento das leis e das interpretações a elas dadas pelos tribunais - as chamadas jurisprudências. O projeto foi apresentado ao presidente do Senado, José Sarney, no último dia 26. Na ocasião, Sarney disse que a iniciativa é um avanço, pois a ferramenta "simplifica e seleciona, de forma segura e rápida, a informação legislativa e jurídica, a ser acessada por um cidadão que pode estar perdido nesse mundo da informação".
O prêmio é concedido pelo Instituto Conip (Conhecimento, Inovação e Práticas de Tecnologia da Informação na Gestão Pública), uma organização não-governamental voltada para estudo do uso da tecnologia da informação na gestão pública em todo o Brasil. A defesa do LexML ocorreu no último dia 8, em São Paulo, e foi feita pelo analista de informática João Alberto Lima, líder do projeto, que também recebeu o prêmio nesta quarta-feira (10).
Esta premiação é considerada a maior, na categoria de governo eletrônico no país, e prestigia os melhores projetos que utilizam a tecnologia da informação para a melhoria dos serviços públicos. A premiação do Conip busca identificar e divulgar as iniciativas de modernização da administração, em todas as esferas governamentais, que contribuem para o fortalecimento da cidadania e da gestão pública.
Nesta 12ª edição, 132 trabalhos foram inscritos e 20 foram selecionados como finalistas: 15 na modalidade Iniciativas de Sucesso (na qual se engloba a recebida pelo Portal LexLM) e cinco na modalidade Projetos, ainda a serem executados.
O Portal LexML Brasil foi idealizado há nove anos, mas somente agora o avanço tecnológico permitiu sua construção. Desde dezembro de 2008, o portal está no ar em caráter experimental, oferecendo o acesso a noventa mil documentos. Ele será oficialmente lançado, com mais de um milhão de documentos, no próximo dia 30 de junho, às 10h, no Auditório Interlegis, pelo Presidente José Sarney, como parte das atividades do "Primeiro Encontro Nacional do LexML Brasil". Estarão presentes diversas autoridades da Comunidade TIControle, além do Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar e o Advogado-Geral da União, José Antonio Toffoli.
Saiba mais: Sarney conhece ferramenta virtual de pesquisa de leis e decisões dos tribunais
10/06/2009
Agência Senado
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