Controle do governo segue tendência internacional
O chamado controle "horizontal" do governo - como o exercido pelo Legislativo sobre o Executivo - ganha cada vez mais importância, na opinião da cientista política Leany Barreiro, como um complemento do processo eleitoral. Na sua opinião, essa atividade contribui para o aperfeiçoamento da "qualidade da democracia".
O controle, porém, é exercido de formas diferentes no Brasil e nos Estados Unidos, segundo pesquisa feita por Leany. No Brasil, a ênfase tem recaído sobre os pedidos de informação ao Poder Executivo. Nos Estados Unidos, por outro lado, as principais estrelas do trabalho de acompanhamento do governo são as audiências públicas, segundo observa a pesquisadora em sua tese de doutorado Controle Legislativo em Democracias Presidencialistas: Brasil e Estados Unidos em Perspectiva Comparada.
Os dados obtidos pelos parlamentares a partir de requerimentos de informação dirigidos ao governo brasileiro, observa Leany, têm sido repassados a organizações não-governamentais e a grupos de interesse ligados às bases dos parlamentares. Com isso, lembra, a sociedade acaba obtendo informações às quais de outra forma não teria acesso.
As audiências públicas, de acordo com a pesquisadora, têm importância bem maior nos Estados Unidos do que no Brasil. O Congresso norte-americano, segundo seus cálculos, realiza oito vezes mais audiências do que o brasileiro. Leany lembra que os parlamentares dos Estados Unidos têm maior poder de barganha sobre o Executivo, por sua atuação mais decisiva na liberação de verbas orçamentárias.
- Se eles não tivessem esse poder, os integrantes do governo não teriam que explicar direitinho ao Congresso, nas audiências, onde é aplicado o dinheiro público - diz Leany.
28/09/2006
Agência Senado
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