Cooperação garante parceria privilegiada entre as duas Repúblicas desde 1855
Brasil e Portugal têm hoje uma relação privilegiada, com muitas ações comuns e cooperações em política, economia, ciência, tecnologia, cultura, diplomacia e Justiça. Os acordos começaram em 1855, apenas 33 anos após o Brasil se declarar independente do reino português.
Dos 90 acordos que tiveram participação do Poder Executivo brasileiro, 66 passaram pelo Legislativo. A diferença se explica pelos períodos ditatoriais em que o Parlamento ficou fechado e pela fase anterior a 1949, quando os textos foram promulgados só por decretos do Executivo.
Alguns dos acordos foram assinados também por outros países, como o grupo de nações de língua portuguesa, ou por quase toda a comunidade internacional, como no caso de proteção aos cabos submarinos, em 1885.
Principais acordos
ANO Assunto
1855 Punição a moeda falsa
1863 Regula direitos, privilégios e imunidades de cônsules e chanceleres
1873 Tratado de extradição
1881 Proteção das marcas de fábrica e comércio
1881 Permutação de fundos via correio
1885 Proteção de cabos submarinos*
1889 Troca de publicações oficiais, científicas e literárias*
1892 Ajustes postais*
1896 Convenção telegráfica internacional*
1896 Agentes consulares têm direito a porcentagens de taxas em processos de heranças
1898 Permutação de encomendas postais sem valor declarado
1910 Arbitramento geral*
1911 Arbitramento bilateral
1912 Convenção Internacional Radiotelegráfica
1913 Prevenção a falsificação de moeda
1914 Extradição de criminosos
1914 Assistência e salvamento marítimos
1916 Neutralidade na guerra entre Portugal e Alemanha
1917 Revogação de decretos em favor da neutralidade na guerra
1924 Propriedade literária e artística
1926 Redução de taxas postais nas permutas de livros e jornais
1931 Propriedade industrial*
1933 Tratamento de prisioneiros de guerra*
1936 Salvaguarda da vida humana no mar*
1937 Proteção de obras literárias e artísticas*
1938 Imunidade de navios de Estado*
1939 Repressão de moeda falsa*
1941 Telecomunicações*
1944 Convenção ortográfica
1947 Transporte aéreo internacional*
1951 Cooperação intelectual
1954 Transporte aéreo entre Brasil e Portugal
1955 Amizade e consulta
1968 Cooperação técnica
1968 Cooperação na energia nuclear para fins pacíficos
1968 Comércio
1968 Cultura
1970 Previdência social
1971 Adicional ao acordo de cultura
1971 Evita dupla tributação sobre o rendimento
1972 Igualdade de direitos e deveres entre brasileiros e portugueses
1980 Transporte e navegação marítima
1982 Turismo
1982 Cooperação econômica e industrial
1985 Produção cinematográfica
1990 Cooperação científica e tecnológica
1992 Cooperação aduaneira
1994 Comemorações do Descobrimento
1994 Transportes aéreos regulares
1994 Auxílio mútuo em matéria penal
1994 Tratado de extradição
1995 Seguridade social
1995 Quadro de cooperação
1995 Repressão ao tráfico de drogas
1996 Transporte e navegação
1997 Isenção de vistos
1997 Assistência consular em terceiros países
1999 Revoga convenção para evitar dupla tributação sobre rendimento
2001 Amizade, cooperação e consulta
2001 Evita dupla tributação sobre rendimento e previne evasão fiscal
2004 Comunidade dos Países de Língua Portuguesa*
2005 Atividades remuneradas do pessoal diplomático
2006 Transferência de condenados
2007 Serviços aéreos
2008 Circulação de pessoas
2008 Visto temporário para tratamento médico*
2008 Visto de múltiplas entradas para certas categorias
2008 Requisitos para visto de curta duração
2008 Acordo Ortográfico
2008 Cooperação no turismo
2009 Isenção de taxas na renovação de autorização residencial*
2010 Cooperação na defesa
2012 Extradição*
2013 Seguridade social
* Com outros países além de Portugal
Fonte: Sistema de Informações do Congresso Nacional (Sicon)
07/06/2013
Agência Senado
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