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Parceria entre Secretaria da Educação e TJ garante reconhecimento de paternidade a alunos

Coordenação do mutirão será realizado na Escola Nova Estrela Guia, na rua Porto Xavier nº 153, em Itaquera

Os alunos das escolas estaduais Thales Castanho e Aparecida Rahal, ambas em Itaquera, zona Leste de São Paulo, que não têm o nome do pai na certidão de nascimento, tiveram neste sábado, dia 9,  a oportunidade de regularizar gratuitamente a situação. A iniciativa faz parte do convênio entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Secretaria de Estado da Educação, Associação Nacional de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) e Defensoria Pública. 

A coordenação do mutirão realizado na Escola Nova Estrela Guia, na rua Porto Xavier nº 153, em Itaquera,  está a cargo da juíza Ana Luiza Villa Nova. 

As escolas de Itaquera foram as primeiras a serem selecionadas, mas a idéia é ampliar a medida a outros bairros da Capital, litoral e interior do Estado. Dados da Secretaria da Educação revelam que em um universo de cinco milhões e cem mil alunos da rede estadual, quase 7 % não têm paternidade reconhecida. Nas escolas estaduais da Capital a porcentagem é a mesma: quase 7% de um total de 1,3 milhão de alunos não têm o nome do pai na certidão de nascimento.

Notificações

No último mês de outubro, 247 responsáveis pelos estudantes foram notificados para comparecer à escola, e passar pela entrevista com oficiais de cartórios de registros e indicar o suposto pai. Desse total, 134 pessoas compareceram, e 74 manifestaram interesse em acertar a situação.  A partir daí,  50 forneceram o endereço do suposto pai. Eles foram notificados durante o mês de novembro para se apresentar neste sábado (dia 9) - na presença de um juiz - para aceitar ou não o termo de reconhecimento. Caso concorde,  os estudantes sairão de lá com a paternidade regularizada.

Chance para os não convocados

Quem não conseguiu reunir todos os documentos (ou não foi notificado) mas têm interesse em fazer o reconhecimento, pode ir à Escola Nova Estrela Guia com o suposto pai e a documentação necessária para ser beneficiado. 

A Defensoria Pública estará presente para elaborar o expediente nos casos em que haverá o pedido do exame de DNA para o reconhecimento. O processo terá continuidade pela 2ª Vara de Registros Públicos. Em alguns casos – quando o companheiro da mãe da criança, mesmo não sendo o pai biológico, tem interesse de registrá-la – a orientação é para que procurem a Vara da Infância e Juventude,  já que trata-se de uma adoção unilateral,  e não de reconhecimento de paternidade,  objetivo do mutirão.

Trabalho de equipe

Quatro juízes irão atender ao público:  Ana Luiza Villa Nova, Renata Coelho Okida, Márcio Martins Bonilha Filho e Guilherme Madeira Dezem.  Também darão apoio ao mutirão três defensores públicos, funcionários do Tribunal de Justiça (TJ-SP) e do Registro Civil de Pessoas Naturais  de Itaquera.  Pela Secretaria de Estado da Educação, estarão presentes o dirigente de ensino da Leste 1, Paulo Roberto Pereira da Silva;  André Bueno,  representante da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo (COGSP);  e as diretor

12/10/2006

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