Cooperativa que presta serviço ao Estado é acusada de exploração de trabalho
A Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa promoveu nesta quinta-feira (06/09) uma audiência pública para tratar sobre denúncias de exploração de trabalho por parte da Cooperativa Gaúcha de Serviços Gerais Ltda contratada pela Secretaria de Segurança e Justiça do Estado para efetuar serviços na área de limpeza em órgãos da Polícia Civil gaúcha.
De acordo com a servente da 2ª Delegacia de Polícia de Canoas, Marlene de Souza, que diz desconhecer o funcionamento de uma cooperativa, que a maioria das trabalhadoras está revoltada pois sem qualquer consulta foram cassados todos os seus direitos trabalhistas, como férias, décimo terceiro salário, entre outros. Marlene revelou ainda, que a cooperativa em questão não realizou nenhuma assembléia para informar os seus direitos e obrigações e tampouco as serventes assinaram qualquer termo de adesão. “De uma hora para outra, a empresa que prestava serviços (EBV- Security) nos avisou que perdera a concorrência e fomos jogadas para esta cooperativa que a gente nem sabe aonde fica. Nos prometeram um salário fixo e vale transporte, que só depois de muita insistência nos repassaram”.
O presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação, Dirceu de Quadros Saraiva, considerou o caso explicitado como uma verdadeira exploração da mão de obra e da boa fé desses trabalhadores que foram iludidos com benefícios inexistentes.
O assessor técnico da Organização das Cooperativas do RS (OCERGS), Dirceu de Souza, salientou que o sistema cooperativista serve para beneficiar os seus associados, para melhorar a sua qualidade de vida e para ter ganhos maiores que o piso base da categoria, o que no caso não se verifica.
O vice-presidente da Cooperativa Gaúcha de Serviços Gerais Ltda, José Diogo Simões Ribeiro, utilizou-se de sua assessoria para manifestar que ainda não teve tempo hábil, cerca de 45 dias, para organizar uma assembléia e proceder os pagamentos para os 680 trabalhadores lotados em todas as delegacias do Rio Grande do Sul, até porque o governo não havia repassado os valores do contrato (R$ 183 mil mensais).
Já o gerente regional da Empresa Brasileira de Vigilância-Security, Marcio Barbiere Homem, que prestava anteriormente este serviços para a Secretaria de Segurança e Justiça do Estado, apontou para diversas irregularidades na licitação de concorrência. O mais grave, conforme ele, foi que existiram dois editais para a mesmo objeto, apenas com redações diferentes, além disso não foi demonstrada a capacitação técnica das concorrentes.
O deputado Otomar Vivian (PPB), ex-secretário da Administração do Estado, considerou gravíssima as denúncias, afirmando que a licitação poderá ser até anulada se confirmada as informações, pois o procedimento é completamente ilegal.
O deputado José Gomes (PT) sugeriu que a Comissão solicitasse o estatuto da cooperativa, a relação dos diretores e as cotas-partes dos associados. Para o deputado Luis Fernando Schmidt (PT), tudo leva a crer que os servidores estão sendo enganados e alguém deve estar faturando em cima desta exploração.
O presidente da Comissão, deputado Elmar Schneider, no seu encaminhamento final acatou as sugestões dos parlamentares e definiu a realização de uma reunião extraordinária, com a presença da direção da Central de Licitações do Estado, a fim de esclarecer os sérios fatos levantados. “Não descarto ainda a possibilidade de levar este assunto ao conhecimento do Ministério Público, há uma pseudo-escravidão declarada, o que significa um retrocesso nas relações trabalhistas no nosso Estado”, declarou Schneider.
Participaram da audiência pública os deputados Jair Foscarini (PMDB), Francisco Áppio (PPB) e Manoel Maria (PTB), além do Presidente da Associação das Empresas de Asseio e Conservação do RS, José Antônio Belló e de dezenas de serventes que trabalham em órgãos da Polícia Civil da Grande Porto Alegre.
09/06/2001
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