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Bancos cooperativos, cooperativas de crédito, instituições financeiras estaduais e agências e bancos de desenvolvimento oficiais poderão passar a ter acesso a recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a concessão de crédito ao setor rural.

A autorização para que essas instituições realizem esse tipo de operação foi aprovada nesta quarta-feira (27), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa .

Atualmente, as verbas do FAT podem ser aplicadas em títulos do Tesouro Nacional e em depósitos especiais (remunerados e disponíveis para imediata movimentação) em instituições financeiras federais. Nesta segunda hipótese de investimento, é dada permissão ao Banco do Brasil para utilizar esses depósitos especiais para viabilizar, entre outros, empréstimos ao setor rural.

Durante a discussão da matéria, a autora do projeto de lei (PLS 40/11), senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), afirmou que o Banco Central é favorável a essa democratização do acesso ao crédito rural.

- Essa desconcentração é boa, pois o pequeno empreendedor também passará a ter acesso ao crédito. O projeto tem um caráter econômico, mas, sobretudo, caráter social - disse a parlamentar pelo Rio Grande do Sul.

Substitutivo

O projeto original autorizava o acesso dos recursos do FAT somente aos bancos cooperativos e às cooperativas de crédito. Coube à relatora da matéria, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), elaborar um substitutivo estendendo esse direito às instituições financeiras estaduais, agências e bancos de desenvolvimento oficiais.

"Com efeito, o que se espera dessa flexibilização é um avanço na operacionalização do financiamento agropecuário do país, inclusive quanto às possibilidades de redução do spread bancário", ressaltou Marisa Serrano, em seu parecer.

Para Casildo Maldaner (PMDB-SC), a proposta vai agilizar e baratear o financiamento rural.

- Isso é uma grande conquista, pois a descentralização dos recursos vai fazer com que eles cheguem muito mais rápido e com menor custo a quem precisa. Quem vai ganhar com isso é o empreendedorismo, que vai gerar emprego e renda para o país - assinalou o senador por Santa Catarina.

Waldemir Moka (PMDB-MS) explicou que sempre houve uma briga para que as cooperativas tivessem também acesso aos recursos do FAT, mas observou que "o Banco do Brasil não abre mão deles".

Jayme Campos (DEM-MT) afirmou que com o monopólio do Banco do Brasil, somente os "clientes vips" têm conseguido acesso as verbas do FAT, que, em sua opinião, "deveria ser um fundo "para o desenvolvimento e para acabar com os desequilíbrios regionais existentes entre os estados brasileiros".