CAE confirma acesso de cooperativas de crédito rural aos recursos do FAT
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (29), em turno suplementar, o substitutivo que garante acesso aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) aos bancos cooperativos e às cooperativas de crédito, além de instituições financeiras estaduais e agências de desenvolvimento oficiais. O dinheiro poderá ser utilizado para empréstimos ao setor rural e às micro e pequenas empresas.
A segunda votação é exigida quando se trata de aprovação de texto substitutivo a proposta examinada em decisão terminativa. O substitutivo foi apresentado pelo senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) no exame de projeto de lei (PLS 40/2011) de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS). A primeira votação aconteceu na semana passada. Agora, a matéria poderá seguir para avaliação na Câmara dos Deputados.
A avaliação dos integrantes da CAE é de que, por meio de uma rede mais ampla de operadores dos recursos do FAT, haverá maior acesso e democratização do crédito. No caso dos bancos cooperativos, Casildo Maldaner destacou ainda que essas entidades, que operam na ponta do crédito, por meio das cooperativas afiliadas, possuem a vantagem de conhecer "detalhadamente sua carteira de clientes".
O texto original previa apenas a atuação dos bancos cooperativos e das cooperativas de crédito como aplicadores dos recursos do FAT. Antes, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), já havia sido aprovada a inclusão dos bancos estaduais e das agências de desenvolvimento oficiais entre as instituições autorizadas a atuar com o FAT no crédito rural. Essas operações hoje são concentradas no Banco do Brasil e no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Com o substitutivo de Casildo Maldaner o texto ganhou maior abrangência, passando a autorizar empréstimos também às micro e pequenas empresas. Além disso, em resposta às críticas de que os recursos do FAT precisam ser protegidos, o relator sugeriu que as entidades agora autorizadas ofereçam garantias por meio de títulos federais ou outra a ser definida pelo órgão gestor do fundo.
No início do mês, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou voto em separado propondo a rejeição da matéria. Seu texto foi agora derrotado. Segundo ele, a inclusão dos bancos e cooperativas de crédito, em especial, agregaria riscos às operações, já que essas entidades estão sujeitas à lei de mercado.
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
Simone Franco e Gorette Brandão / Agência Senado
29/11/2011
Agência Senado
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