Copa do Mundo foi tema recorrente no Senado ao longo de 2011
Em 2011, o Senado se envolveu diretamente na discussão dos preparativos para a Copa do Mundo de 2014, no Brasil, além de votar o polêmico projeto que criou um regime diferenciado de licitações para as obras relacionadas à competição.
Aprovado em julho, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2011 institui o Regime Diferenciado de Contratação Pública (RDC) para as licitações e contratos necessários à realização da Copa do Mundo 2014, da Copa das Confederações de 2013 e dos Jogos Olímpicos de 2016.
Decorrente da Medida Provisória (MP) 527/2011, que também criou a Secretaria de Aviação Civil, o projeto foi aprovado com 46 votos favoráveis e 18 contrários, depois de quatro horas de discussão em que os oposicionistas se revezaram na tribuna para criticar o novo regime e questionar a constitucionalidade da proposta, que teve como relator o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).
O RDC, garante o governo, servirá também para aumentar a competitividade entre os licitantes, reduzindo o custo das construções. O projeto, votado no Senado da forma como veio da Câmara dos Deputados, estabelece que o regime diferenciado deve ser adotado exclusivamente para obras relacionadas à Copa do Mundo, à Copa das Confederações, às Olimpíadas e para obras de infraestrutura de aeroportos num raio de até 350 quilômetros das cidades sedes dos jogos.
Comissões da Copa
Os preparativos para a competição também foram tema da Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016, instalada no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Presidida pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), a subcomissão realizou audiências públicas para coletar informações sobre a preparação das cidades-sede para a Copa do Mundo, em especial as condições atuais de infraestrutura e o andamento de obras. O colegiado, que tem como vice-presidente o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), também debateu com especialistas as condições e perspectivas do trafego aéreo no país.
Outra comissão dedicada ao tema, a Subcomissão Temporária da Copa de 2014, Olimpíada e Paraolimpíada de 2016, ligada à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), fez visitas às cidades-sede da Copa e realizou audiências públicas. Entre os temas discutidos, estiveram as ações de sustentabilidade; segurança e acessibilidade; política de qualificação profissional; e transparência dos gastos.
Composta por cinco senadores, a comissão é presidida pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e tem como vice-presidente o senador Zeze Perrella (PDT-MG).
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) também promoveu seminários para avaliar o planejamento para a Copa de 2014.
Portal da Copa
Para facilitar o acompanhamento dos gastos com as obras do evento esportivo, a CMA lançou, ainda, o Portal da Transparência da Copa de 2014.
O site divulga dados cadastrais, informações financeiras, processos licitatórios, cronogramas, relatórios e cumprimento de metas de todas as obras federais, estaduais e municipais relacionadas ao Mundial de 2014.
Desenvolvido pela Secretaria Especial de Informática do Senado Federal (Prodasen), o portal conta com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos tribunais de contas dos estados e municípios envolvidos com a organização da Copa de 2014.
O portal, que possui um espaço para o cidadão enviar sugestões ou denúncias, é alimentado com informações fornecidas pelos gestores dos contratos relativos às obras da Copa em cada um dos estados e municípios que serão sede do Mundial.
A iniciativa atende a instrução normativa do TCU que impõe aos gestores públicos o cadastramento das ações e atualização periódica dos dados sobre a evolução dos gastos e da execução dos empreendimentos.
11/01/2012
Agência Senado
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