Correção das tabelas do Imposto de Renda será examinada pela CAE na terça
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado examina na terça-feira (11) o projeto de lei (PLS nº 46/2003) de autoria do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) que corrige em 42,35% as tabelas do Imposto de Renda Pessoa Física para evitar perdas aos contribuintes, principalmente aos assalariados, que tiveram sua renda corroída pela inflação nos últimos anos. O projeto também estabelece sistemática de correção anual da tabela para evitar futuras perdas.
Com parecer favorável do senador Paulo Octávio (PFL-DF), o projeto eleva de R$ 1.058 para R$ 1.506 a parcela isenta de IRPF relativa a salários, aposentadorias e pensões. O valor de isenção (desconto na fonte) por dependente subiria de R$ 106 para R$ 150,89. Já as deduções relativas a despesas com educação passariam de R$ 1.998 para R$ 2.844,15. E o desconto por dependente passaria de R$ 1.272 para R$ 1.810.
Estão ainda na pauta da CAE para a terça-feira, entre outros, o projeto de lei (PLS nº 26/1996) de autoria do senador Fernando Bezerra (PTB-RN) que dispõe sobre os depósitos bancários das entidades privadas de serviço social e formação profissional vinculadas ao sistema sindical; o PLS nº 251/1999 apresentado pelo ex-senador Lúcio Alcântara que trata de incentivos fiscais para doações de refeições destinadas a pessoas carentes; e o PLS nº 16/2003, também de autoria do senador Antero Paes de Barros, que institui medidas adicionais de estímulo à reestruturação e ao ajuste fiscal dos estados.
07/11/2003
Agência Senado
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