Covas defende o fim do imposto interestadual para acabar com a guerra fiscal
(Com foto) - Governador demonstrou na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado que quem faz guerra fiscal descumpre a lei
Na exposição que fez na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), nesta quarta-feira, dia 9, o governador Mário Covas afirmou que só há uma maneira de acabar com a guerra fiscal: Eliminar o imposto interestadual passando a cobrar o ICMS no destino. Essa é a defesa que faz para a reforma tributária que está em trâmite no Congresso Nacional. 'São Paulo perde com isso R$ 4 bilhões por ano, mas mesmo assim defendo essa tese porque acaba de vez com essa guerra fratricida', completou o governador. Para comprovar sua tese, Covas apresentou aos senadores a Lei Federal de nº 24 de 1975 que proíbe qualquer benefício fiscal com ICMS, a não ser que haja aprovação unânime do Confaz (o que nunca aconteceu). O governador disse ainda que da maneira que os benefícios vêm sendo concedidos, que prejudicam os Estados e os contribuintes, está-se estimulando o inadmissível 'dupping interno'. 'Não é possível que uma geladeira custe mais barato em um Estado do que em outro
02/09/2000
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