COVAS: GUERRA FISCAL PODE LEVAR A "VIOLÊNCIA FRATRICIDA"
A continuidade da guerra de incentivos fiscais entre os estados pode levar à "violência fratricida", na opinião do governador Mário Covas (PSDB), que participou nesta quarta-feira (DIA 9) de debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ao abrir a reunião, o presidente da comissão, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), explicou que o debate foi organizado justamente para evitar o "agravamento das relações entre os estados" até que seja aprovada a reforma tributária.- Como esta é a casa da federação, temos responsabilidade na solução desses conflitos - disse Suassuna.Covas baseou seu depoimento inicial aos membros da CAE no fato de que a guerra fiscal se dá principalmente por meio de desobediência à lei federal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e à Constituição. Contrariando a legislação, os estados têm procurado atrair empresas desobrigando-as do pagamento do ICMS, de forma direta e indireta. Assim, instalam concorrência predatória, uma vez que as mercadorias produzidas nesses estados ficam livres de um custo tributário, em detrimento de mercadorias produzidas em outros estados onde o incentivo fiscal não pode ser concedido.- Não existe guerra fiscal, mas desrespeito à lei, o que prejudica o país, não o estado de São Paulo - disse Covas, para quem os incentivos legítimos podem ser isenção do Imposto de Renda (pelo governo federal) e a cessão de terrenos ou tarifa de energia elétrica mais barata para as empresas que queiram se instalar em determinados estados.O governador explicou que decisões sobre o ICMS têm que ser tomadas por unanimidade no Conselho de Política Fazendária (Confaz), do qual fazem parte os secretários de Fazenda dos estados e um representante da União. Além da infração à lei, a isenção do ICMS acaba sendo paga pelo consumidor no estado de destino da mercadoria, no entender de Covas. Por essa razão, o governador acredita que houve reações à sua proposta de taxar os produtos que entram em São Paulo na mesma proporção do incentivo concedido no estado de origem.
09/02/2000
Agência Senado
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