CPI APROVA RELATÓRIO SOBRE CASO DO TRT-SP



A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga denúncias de irregularidades no Poder Judiciário concluiu que o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, praticou atos que indicam improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e desvio de dinheiro público em proveito próprio e alheio durante o período em que foi responsável pela construção do edifício-sede das juntas de Conciliação e Julgamento do tribunal. O relatório do senador Paulo Souto (PFL-BA) sobre o caso do TRT-SP foi aprovado nesta quarta-feira (dia 17), por unanimidade.
A CPI também concluiu que o Grupo Monteiro de Barros, responsável pela construção do prédio, depositou recursos volumosos nas contas das empresas do Grupo OK. Esses depósitos, segundo o relator, "não foram suficientemente esclarecidos à CPI". Os resultados das investigações da CPI e os documentos reunidos pelos senadores serão enviados ao Ministério Púbico Federal, que poderá oferecer denúncia contra os envolvidos.
O relatório do senador Paulo Souto recomenda maior rapidez no exame de acordos internacionais em tramitação no Congresso Nacional. Esses acordos, segundo o relator, irão facilitar a apuração e punição de delitos que tenham ligações com outros países. O relator justificou a recomendação lembrando que a CPI, quando necessitou de colaboração internacional nas investigações, encontrou dificuldades para reunir as informações.

17/11/1999

Agência Senado


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