CPI da Petrobras deve ouvir secretario da Receita Federal na próxima terça-feira
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, senador Romero Jucá (PMDB-RR), acaba de apresentar um plano de trabalho para o colegiado, que deverá se iniciar com uma audiência pública, na próxima terça-feira (11), sobre denúncia de irregularidade contábil que teria reduzido em R$ 4,3 bilhões o pagamento de tributos pela companhia.
Deverá ser convidado para falar sobre o assunto o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo. Também está sendo solicitado o envio de documentos da Petrobras e do Ministério da Fazenda sobre a operação. O plano de trabalho elaborado por Jucá será submetido ao exame dos membros da CPI.
O relator sugere ainda que, na terça-feira seguinte (18), seja realizada audiência pública sobre denúncias envolvendo a Agência Nacional de Petróleo (ANP), que apontam irregularidades no pagamento de usineiros. Para tratar do assunto será convidado o presidente da agência, Haroldo Lima.
A próxima fase de apuração será centrada nas denúncias sobre indícios de superfaturamento da construção da refinaria Abreu Lima, em Pernambuco. Deverá ser convidado o presidente da Petrobrás, José Gabrielle, além de outros diretores da companhia.
Uma outra fase, segundo informou Jucá, será dedicada a analisar denúncias de irregularidades nas verbas de patrocínio da Petrobras, devendo ser convidados para participar de audiência o gerente de Comunicação da empresa, Wilson Santa Rosa, entre outros convidados.
Também deverão ser realizadas investigações sobre a Operação Águas Profundas, da Polícia Federal, e outras denúncias de irregularidades na construção de plataformas, segundo apuração do Tribunal de Contas da União (TCU).
Pela proposta de Jucá, será ainda realizada uma última fase sobre a legislação relativa a processos licitatórios da Petrobras; sobre a distribuição de royalties e sobre as portarias da ANP que criaram subsídios com recursos do petróleo.
Até agora, a CPI recebeu 88 requerimentos. Jucá propõe a rejeição de parte deles. A comissão está reunida na sala 02 da Ala Nilo Coelho.
Mais informações a seguir
06/08/2009
Agência Senado
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