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CPI da Segurança Pública recebe suposto relatório sigiloso Documento recomenda que fossem gerados eventos de repercussão estadual A cópia de um suposto relatório de caráter sigiloso entregue pelo ex-chefe de Polícia Luiz Fernando Tubino à CPI da Segurança Pública gerou polêmica na reunião de ontem. Na sessão foram ouvidos os representantes dos serviços de inteligência da Brigada Militar e da Polícia Civil, tenente-coronel Paulo Roberto Mendes Rodrigues e o delegado Florisbaldo do Nascimento Cruz. Uma diligência realizada em Novo Hamburgo resultou no suposto relatório de maio de 2001, sem assinatura ou identificação. O texto recomenda que sejam “gerados eventos de grande repercussão na imprensa estadual para a CPI da Assembléia Legislativa”. No corpo do relatório também há uma observação para que as cópias do documento sejam incineradas. O delegado Florisbaldo do Nascimento Cruz, assessor do Departamento de Inteligência e Assuntos Estratégicos da Secretaria da Justiça e da Segurança (SJS), não reconheceu a linguagem como sendo de seu departamento e afirmou desconhecer o assunto. O relator da CPI, deputado Vieira da Cunha (PDT), afirmou que não reconhece a linguagem como própria do Ministério Público. O MP de Novo Hamburgo foi citado no documento. – Em primeiro lugar, precisamos saber por que a polícia permanece realizando diligências de caráter sigiloso e incinerando relatórios, já que essa é uma prática que não se coaduna com o estado democrático de direito. Em segundo lugar, precisamos identificar a origem dessa diligência e quem produziu esse relatório a fim de esclarecer o episódio, notadamente essa tal recomendação de produzir fatos de grande repercussão na imprensa em atenção à CPI – frisou Vieira. Fortunati se despede do PT com críticas O vereador mais votado da Capital na última eleição anuncia nos próximos dias sua opção por PDT, PPS ou PSB Depois de 21 anos de filiação, o vereador de Porto Alegre José Fortunati anunciou ontem seu desligamento do PT. A decisão veio acompanhada de uma série de críticas aos seus ex-companheiros de partido. A saída do vereador foi a principal perda do PT no Rio Grande do Sul desde a fundação, em 1980. Vereador mais votado da Capital na eleição de outubro do ano passado, com 40 mil votos, Fortunati, 45 anos, decide nos próximos dias se assina ficha no PDT, no PPS ou no PSB. No dia 5 de outubro termina o prazo para quem pretende concorrer a um cargo eletivo em 2002 trocar de partido. Ex-deputado estadual e federal e ex-vice-prefeito, Fortunati vinha amadurecendo a idéia de deixar o PT desde o ano passado, quando se sentiu preterido na escolha do candidato a prefeito. Uma de suas mágoas é reservada ao atual prefeito, Tarso Genro. Fortunati não perdoou o fato de Tarso – um dos companheiros com quem tinha mais afinidade no PT – ter entrado na disputa pela vaga de candidato a prefeito sem comunicá-lo. Ontem, Tarso admitiu que o partido possa ter cometido erros “por não compreender a psicologia do militante”. O vice-prefeito também se sentiu traído pela sua corrente na época, o PT Amplo e Democrático. A maioria viu chances mais seguras de o PT conquistar o quarto mandato em Porto Alegre com Tarso, que não pertencia à corrente. Isolado, Fortunati decidiu mesmo assim disputar a prévia. Tarso venceu com folga. O então prefeito Raul Pont ficou em segundo lugar, e Fortunati, em terceiro. Em entrevista à imprensa ontem à tarde, na Câmara Municipal, Fortunati fez uma avaliação da trajetória do PT nos últimos anos. Ao lado da mulher, Regina Becker, disse que o partido está se afastando dos movimentos sociais, que as grandes tendências estão sufocando o debate de idéias e que os governantes petistas não admitem questionamentos sobre suas administrações. Acusou o PT de adotar posturas contraditórias em relação a temas como o emprego de parentes na administração pública e o financiamento público de campanhas. Desde que começou a externar seu descontentamento, há cerca de um mês, o vereador foi procurado pelo presidente nacional do PT, José Dirceu, e pelo senador José Eduardo Dutra (SE). Entre os líderes do PT gaúcho, somente o atual presidente da sigla, Selvino Heck, procurou-o para conversar. Por parte de integrantes do governo do Estado e da prefeitura não houve contatos. Selvino lamentou a decisão de Fortunati. – Ele não vai encontrar outro partido tão democrático quanto o PT – afirmou. Depois de um encontro com o líder do PDT, Leonel Brizola, na sexta-feira, Fortunati volta a se reunir hoje com o partido. O vereador também foi convidado pelo secretário estadual dos Transportes, Beto Albuquerque, a se filiar no PSB, e pelo deputado estadual Bernardo de Souza a ingressar no PPS. Fortunati provavelmente será candidato ao Senado no próximo ano por um desses partidos. Governistas do PMDB tentam excluir rebeldes da executiva O gesto seria uma retaliação contra atitudes de Maguito Vilela Os membros do recém-eleito diretório nacional do PMDB escolherão hoje à tarde a nova executiva nacional do partido. Vitoriosos na convenção de domingo, os governistas do partido avisam que farão um colegiado puro sangue, deixando de fora os simpatizantes do governador de Minas Gerais, Itamar Franco, que fizeram 37% dos votos para o diretório. – A executiva representará a maioria, já que 63% querem o partido comandado por quem ganhou – diz o líder do PMDB na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA). – Depois das manobras desleais e dos golpes que nos aplicaram na convenção, descumprindo os acertos de procedimento que fizemos por escrito, não estamos dispostos a dar nenhum posto de comando a eles – afirma o deputado Wagner Rossi (SP), que perderá a cadeira de vice com a eleição de um presidente paulista. Houve quem ponderasse a conveniência de compor com os derrotados abrindo espaço aos aliados do presidente do diretório do PMDB em São Paulo e ex-governador do Estado, Orestes Quércia, e aos aliados de Itamar. – Quem está pensando em candidatura própria ao Planalto não pode sair descartando uma parcela significativa do partido – argumenta o deputado Henrique Eduardo Alves (RN), pré-candidato ao governo do Rio Grande do Norte. Surpreendido pela manobra dos rebeldes, que mudaram a cédula de votação à revelia da executiva nacional, o novo presidente do partido, deputado Michel Temer (SP), não teve dúvidas. – Não dá para dividir o poder com essa gente que patrocina golpes que nem um grêmio estudantil ousaria – resumiu o novo presidente, em encontro reservado dos governistas que definiu a estratégia da montagem da nova executiva. Não é por capricho que os governistas decidiram pela executiva puro sangue. Além da presidência, a secretaria-geral, que hoje é ocupada pelo deputado Saraiva Felipe (MG), do grupo de Itamar, também é uma posição estratégica, porque tem o livro de atas e o controle administrativo do partido. – Os cargos são importantes, mas o importante para nós é a executiva harmônica, capaz de fazer valer decisões – insiste Geddel. Conduzido à presidência do partido depois do afastamento de Jader Barbalho (PA), Maguito caracterizou sua gestão por tentativas vigorosas de afastar o partido do governo federal. Para isso, aliou-se a Itamar. PT recebe Hagemann com solenidade A filiação do ex-vereador Lauro Hagemann ao PT, ao meio-dia de ontem, na sede do partido na Capital, foi prestigiada pelos principais dirigentes petistas no Estado. Hagemann anunciou a intenção de concorrer à Câmara dos Deputados nas eleições de 2002. Vinculado ao antigo Partido Comunista Brasileiro (PCB), o ex-vereador acompanhou a maioria dos militantes da sigla na fundação do PPS no início dos anos 90. O governador Olívio Dutra, o vice-governador Miguel Rossetto, o vice-prefeito João Verle, o chefe da Casa Civil, Flávio Koutzii, e os secretários estaduais da Educação, Lúcia Camini, e da Administração, Marco Maia, foram alguns dos que assistiram à filiação. – O que mais me honra é a oportunidade de falar em nome do companheiro Tarso Genro – disse Olívio no início de seu discurso, antes de transmitir a Hagemann a saudação do prefeito da Capital. Tarso esteve por alguns momentos no local, mas se retirou para cumprir agenda na Vila Divinéia – Organicamente, não pertencia ao PT, mas nossas identidades eram próximas – confirmou Hagemann, que deixou o PPS em maio. Presidente da Câmara de Dona Francisca indiciado Vereador é acusado de induzir ao furto O presidente da Câmara de Vereadores de Dona Francisca, Luiz Felipe Fogliarini, foi indiciado em três inquéritos por furto e corrupção de menores. Os processos foram entregues pela Polícia Civil do município no final da tarde de quinta-feira no fórum da vizinha cidade de Faxinal do Soturno, na região central do Estado. Fogliarini é acusado de induzir um menor a furtar um passarinho na casa de um comerciante em janeiro deste ano. O rapaz teria sido recompensado mais tarde com uma bicicleta. Conforme o outro inquérito, no final do ano passado Fogliarini teria convencido outro menor a furtar R$ 150 em uma residência para que então pudesse comprar três cabritos que possuía. O jovem chegou a dar os R$ 90 combinados, mas o parlamentar não entregou os animais. Mais tarde, arrependido, devolveu o dinheiro à vítima do furto. Vereador mais votado pelo PPB nas últimas eleições, Fogliarini está preso desde o dia 29 de agosto no Presídio Estadual de Agudo. O parlamentar teve o mandado de prisão expedido pelo juiz Rafael Pagnon Cunha porque estaria tentando influenciar o depoimento dos menores nos processos. Fogliarini também foi indiciado em abril por furto qualificado pelo suposto envolvimento no sumiço de dois motores de popa. Todos os inquéritos foram conduzidos pelo titular da 3ª Delegacia da Polícia Civil de Santa Maria, delegado Marcelo Arigony, também responsável por Dona Francisca. As acusações contra Fogliarini levaram o PPB de Dona Francisca a expulsar o vereador do partido. Segundo o presidente interino da Legislativo municipal e presidente da sigla na cidade, Celito Bortolaz, ainda não existe processo de cassação do mandato. De acordo com a investigação da Polícia Civil, Fogliarini também teria oferecido um par de tênis a uma das testemunhas do inquérito para que mudasse a versão. O advogado do vereador tentou um habeas-corpus para libertá-lo, mas a liminar foi negada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJE). Fogliarini contou ano passado com a preferência 299 eleitores, 10% de todos os votos para o Legislativo na cidade, de aproximadamente 4 mil habitantes. A expulsão do PPB foi votada por unanimidade pelo diretório municipal da sigla em abril e confirmada em maio pela direção estadual do partido. “O PMDB gaúcho vai viver uma boa fase” Com a candidatura à Presidência da República fortalecida pela vitória de Michel Temer, eleito presidente nacional do PMDB, o senador Pedro Simon prevê uma boa fase para o partido no Rio Grande do Sul. Anunciando uma terceira peregrinação pelo país em prol de sua indicação para a disputa, Simon pretende iniciar um debate com os correligionários gaúchos com o objetivo de unificar a legenda. Ontem, o senador falou por telefone a Zero Hora: Zero Hora – Os gaúchos têm uma participação significativa na nova cúpula do PMDB. Das 19 pessoas que compõem a executiva nacional, 10 são do Rio Grande do Sul. Isso significa a possibilidade de pacificação do partido no Estado? Pedro Simon – Nosso partido no Rio Grande do Sul vai viver uma boa fase. Vamos partir para as prévias. Pretendo andar pelo Brasil inteiro e começar reunindo o PMDB do Rio Grande do Sul. Tenho certeza de que os deputados estaduais e nossos companheiros vão se reunir e botar no papel a grande proposta que nós queremos. ZH – Como será construída a unidade do partido no Estado? Simon – Semana que vem vou para Porto Alegre. A primeira coisa que quero fazer é conversar com os deputados estaduais. ZH – Qual será o papel do ex-governador Antônio Britto na nova configuração do comando do partido? Simon – Britto é o nosso grande líder, mas ele me pediu, pessoalmente, para não tocar na candidatura dele ao governo do Estado. Vamos começar a discutir esse assunto. O que toca na frente são as convenções municipais de outubro. Vencida essa etapa, vamos pensar no candidato a governador. ZH – Como será a relação do PMDB com o governo federal? Simon – Estamos saindo do governo federal e estamos nos encaminhando para a candidatura própria. Mas existem dois estilos de sair do governo. Duvido que Itamar (Itamar Franco, governador de Minas Gerais e pré-candidato do PMDB à presidência) e Maguito (senador Maguito Vilela, de Goiás, candidato derrotado à presidência do PMDB) tenham feito mais críticas a Fernando Henrique (Fernando Henrique Cardoso, presidente da República) do que eu. Só que não quero ser candidato a presidente da República baseado no ódio a Fernando Henrique, na raiva de Fernando Henrique. É claro que vou criticar, vou bater em Fernando Henrique: as privatizações foram mal feitas, a dívida está um horror, mas nosso objetivo é o futuro. É uma proposta que o PMDB tem de apresentar para o futuro deste país. Proposta que, modéstia à parte, nesse espaço em que o PMDB esteve invernando, ninguém apresentou. Agora é a vez do PMDB. ZH – Como o senhor avalia o retorno de Ibsen Pinheiro à direção partidária? Simon – Achei muito positivo o retorno de Ibsen. Era um nome, candidato à Presidência da República, tinha uma enorme liderança, no impeachment do presidente Fernando Collor exerceu um papel muito importante e o PMDB foi de uma imparcialidade total. Não fez nada. E Ibsen foi absolvido no Supremo Tribunal Federal (STF). Estamos tentando fazer, em parte, uma reparação que ele merece. MP vai investigar cartilha da SEC Entidade que representa pais e mestres identifica ideologia partidária no caderno O Ministério Público estadual vai investigar denúncias recebidas ontem sobre o caderno pedagógico distribuído pela Secretaria Estadual de Educação (SEC) para orientar discussões nas escolas durante a Semana da Pátria. Encaminhado ao procurador-geral de Justiça, Cláudio Barros Silva, pelo presidente da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, deputado Onyx Lorenzoni (PFL), o material caracterizaria uso de dinheiro público para promover doutrinação ideológica. Depois de reunir a diretoria da Federação das Associações e Círculos de Pais e Mestres do Estado para examinar a cartilha, o presidente da entidade, Raul Gomes de Oliveira Filho, anunciou ontem que vai questionar o valor gasto com o impresso junto à secretaria. Os representantes dos CPMs identificaram “nítida ideologia partidária” na cartilha. – Esse gasto nos parece estranho no momento em que os repasses trimestrais às escolas estão sendo reduzidos pelo governo do Estado. A Secretaria de Educação rebate as críticas de Oliveira. Os repasses trimestrais teriam diminuído em 191 escolas estaduais que reduziram o número de alunos ou deixaram de oferecer turno integral. Ao mesmo tempo, os repasses teriam aumentado à razão de 10% em outras 2,8 mil escolas. A partir deste mês, as escolas que perderam receita devem receber, de acordo com informações da SEC, uma complementação de recursos durante um período de transição. Na reunião de hoje da Comissão de Educação da Assembléia, cópias do caderno da SEC serão distribuídas aos deputados. Entre textos de autores de esquerda, como o brasileiro Frei Betto e o uruguaio Eduardo Galeano, Onyx Lorenzony identificou ofensas ao ministro da Fazenda, Pedro Malan, informações mentirosas e estímulo à xenofobia, ao preconceito e a práticas fascistas. O presidente da comissão vai propor que a secretária de Educação, Lúcia Camini, seja convidada para prestar esclarecimentos aos deputados. Em viagem a Brasília, marcada para amanhã, Lorenzoni promete fazer chegar cópias do caderno pedágógigo aos ministros da Fazenda, Pedro Malan, de Minas e Energia, José Jorge, e ao secretário-geral da Presidência, Aloysio Nunes Ferreira. Um dos textos classifica Malan com um “economista efemizado” (relativo a FMI) . Em outro, sobre política de energia elétrica e apagão, o esvaziamento dos reservatórios de água ddas hidrelétricas é atribuído a medidas intencionais do governo federal e não à falta de chuva. Um trecho também sugere que o governo do Estado faz investimentos na Refinaria Alberto Pasqualini, que pertence à esferal do governo federal. Segunda edição do Fórum Social será lançada hoje O 2º Fórum Social Mundial (FSM) será lançado hoje, às 15h, em cerimônia na Usina do Gasômetro. Os organizadores anunciaram a presença do prêmio Nobel da Paz de 1980, o argentino Adolfo Perez Esquivel, e do médico italiano Vittotio Agnoletto, coordenador da Liga Italiana de Luta contra a Aids (Lila) e um dos organizadores do Fórum Social de Gênova, O fórum será realizado entre 31 de janeiro e 5 de fevereiro na capital gaúcha. Uma reunião do conselho internacional do FSM será feita em Dacar, Senegal, no final de outubro para aprovar os temas centrais de discussão e dar início ao processo de divulgação de propostas. O Senegal foi escolhido para sediar o encontro com o intuito de fortalecer os movimentos sociais africanos. Concebido como um contraponto ao Fórum Econômico Mundial, que reúne anualmente em Davos, Suíça, a cúpula financeira do planeta, o primeiro FSM obteve um momento de intercâmbio com os participantes do encontro que ocorria na Europa no mesmo período. Foi promovida uma teleconferência entre 12 representantes do FSM e quatro do Fórum Econômico que, durante uma hora e meia, expuseram suas divergências. Hoje, será inaugurado o Memorial do Fórum Social Mundial, que reunirá fotos, textos e palestras da primeira edição, noticiário da imprensa sobre o encontro e um acervo em vídeo. IPE nega motivos políticos para pagar pensão O presidente do Instituto de Previdência do Estado (IPE), Luiz Henrique Motta, negou ontem em nota oficial que tenha havido influência política no pagamento da pensão de Berta Akselrud de Souza, 87 anos. Em junho, a aposentada recebeu R$ 2,9 mil referentes a parcelas atrasadas do benefício. Depois, a pensionista pediu o arquivamento do processo que exigia o pagamento integral da pensão na Justiça. Segundo a nota, distribuída pela assessoria do Palácio Piratini, “a senhora Berta Akselrud recebeu sua pensão integral por medida judicial, como os demais pensionistas, não havendo qualquer outro critério para o caso”. A juíza de Direito Nara Leonor Garcia, da 1ªVara da Fazenda Pública do Estado, alega que a quitação do débito se deu “por intervenção política e não por cumprimento de ordem judicial” e cobra explicações do presidente do IPE sobre o caso. Se os fatos não forem esclarecidos, diz a juíza, ficará caracterizada a “impropriedade administrativa”, com a possibilidade de intervenção do Ministério Público no IPE. Conforme a juíza, Berta confirmou que recebeu os valores “mediante contato direto com o presidente da autarquia, por intervenção política de um deputado estadual (Roque Grazziotin, do PT)”. De acordo com a pensionista, durante o encontro com Motta, ela mostrou um atestado médico que comprova a artrose nas pernas e disse que não podia sobreviver com a pensão reduzida há um ano e meio a R$ 185. - Ele não usou o partido, usou a sua consciência - disse Berta, assustada com a repercussão do fato. O deputado Roque Grazziotin (PT) confirmou ontem, por telefone, que o procedimento “é normal”. Bate-boca marca depoimento de Maluf Ex-prefeito está processando presidente da CPI da Dívida Pública O terceiro depoimento do ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) à CPI da Dívida Pública, realizado ontem na Câmara Municipal, foi marcado por bate-boca entre os vereadores que integram a comissão. Durante mais de uma hora, Maluf, que chegou à Câmara por volta das 16h, não respondeu às perguntas sobre as acusações de que teria elevado a dívida pública do município durante seu governo e sobre as supostas contas particulares que manteria na Ilha de Jersey, no Canal da Mancha. A confusão começou quando o ex-prefeito leu uma declaração criticando a forma como está sendo tratado pela CPI. Entre as queixas, está a de que a presidente da comissão, vereadora Anna Martins (PC do B) teria enviado ofício ao Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo) tratando-o como investigado e não como testemunha. Maluf também acusa a vereadora de divulgar para a imprensa informações sobre seu sigilo telefônico, inclusive a de que teria feito várias ligações para a Ilha de Jersey. A sessão teve de ser suspensa por mais de 10 minutos para a CPI deliberar se Maluf seria tratado como testemunha ou como investigado. Os sete integrantes definiram que Maluf será tratado como investigado. Só então o ex-prefeito começou a ser interrogado sobre as possíveis irregularidades na emissão de Letras Financeiras do Tesouro Municipal (LFTMs) para o pagamento de precatórios – dívidas com pagamento determinado pela Justiça. Maluf negou as irregularidades, alegando que todas as operações haviam sido autorizadas pelo Banco Central e pelo Senado. Fora do plenário, o clima também esteve agitado. Perueiros simpatizantes do ex-prefeito lotaram as galerias do Palácio Anchieta, sede do Legislativo, para apoiar Maluf. Os assessores do ex-prefeito negaram que tenham montado uma claque para apoiá-lo no depoimento. Maluf solicitou ontem abertura de inquérito policial contra a vereadora Anna Martins. No pedido, protocolado no 1º Distrito Policial, o ex-prefeito pede que a polícia investigue a divulgação de dados referentes à quebra do seu sigilo telefônico. “Nota 4,9 é o preço da mudança” Bisol acredita que a política da secretaria trará prejuízos eleitorais ao governo O secretário da Justiça e da Segurança, José Paulo Bisol, considera satisfatória a nota 4,9 obtida pela pasta da segurança na pesquisa Cepa-UFRGS/RBS divulgada neste fim de semana por Zero Hora. – As notas estão muito boas, dentro das circunstâncias. Mesmo se fosse zero ou um, não nos surpreenderíamos. Bisol diz que a resistência a mudanças é o preço para um governo que pretende transformar as polícias gaúchas. E inclui nesse preço “um provável prejuízo eleitoral” para o governo Olívio Dutra. Confira os principais trechos da entrevista concedida ontem a ZH. Artigos Algo está fora da ordem PADRE ROQUE GRAZZIOTIN A constatação não pode se outra: nosso país está mergulhado em um período de profunda desagregação social. O medo é o companheiro diário: medo do desemprego, medo da sorte dos filhos, medo do futuro, medo da miséria, medo do bandido, medo da polícia. Da polícia? Sim, também dela, que já teve o Pedro e o Paulo, que já prendeu o bandido, que já teve bons salários... A morte brutal de Thomás Engel, menino de 16 anos, faz parte de um microcosmo que se agiganta e aciona em todos nós o sentimento da revolta e do clamor geral: basta! A população exige segurança, quer a polícia preparada para servir e proteger, quer paz para viver. Mas neste clamor por soluções, permanece o vazio que pergunta: por quê? Certamente alguma coisa está definitivamente fora da ordem mundial. O povo brasileiro vive uma guerra civil que não quer. Vítimas de um governo que promove no país uma concentração de rendas ímpar em toda a nossa história, a maioria da nossa população não vê perspectivas do futuro que sonharam para seus filhos. Atônitos, nossos filhos não têm mais na família as certezas que seus pais tiveram Atônitos, nossos filhos não têm mais na família as certezas e a segurança econômica e social que seus pais tiveram. As referências sólidas vão sendo substituídas por valores efêmeros, instantâneos. Vão longe os anos dourados! E esses anos foram dourados não só pelo charme da época, mas porque tínhamos ali, mesmo com todas as ressalvas que se possam levantar, a presença do governo federal promovendo políticas públicas que geravam emprego, que protegiam o trabalhador e que apontavam um futuro que deveria ser muito melhor. A capitulação frente à mundialização da economia, a imposição de uma cultura consumista, deixa a certeza de que hoje o governo federal sempre vai agir contra o seu povo. Não há luz no fim deste interminável túnel. Enquanto isto, nossos jovens estão morrendo. Numa corrida louca contra o fatalismo, 22 jovens da região da Serra foram vítimas de acidentes de trânsito. Isto num período de 108 dias. A vida está banalizada. O desajuste assume proporções de caos. Todas as questões levantadas buscando soluções para este caos social devem, pela sua gravidade, escapar da superficialidade midiática. Aqui o debate deve ser permanente e profundo, trazendo à tona soluções que tenham como centro a recuperação da dignidade do povo brasileiro e não a concentração e o privilégio. A ilusão de segurança no RS POMPEO DE MATTOS As políticas de segurança pública que o governo Olívio Dutra está implantando no Estado podem bem explicar a ideológica relação entre a regulação (poder estatal) e a emancipação humana (os cidadãos livres e iguais). A ideologia adotada pelo governo do Estado, que busca sustentação nas promessas de justiça, autonomia, liberdade e igualdade, não passa de um novo alento em prol do controle da violência pelo poder estatal. Mas será que, ao invés do controle da violência, o governo não está a exercer a violência do controle e, o que é ainda pior, contra o povo que o elegeu? O governo do Estado, academicamente, levanta e sustenta apaixonadamente teses sobre o controle da criminalidade, a justiça da democracia, a política da economia, a igualdade de liberdades, enfim, sobre a sociedade na qual vivemos. Entretanto, acaba esquecendo do principal: agulha sem linha, linha sem agulha, teoria sem prática, prática sem teoria, de que vale a teoria do governo Olívio Dutra sem efeito na prática? No gabinete, atrás da mesa da utopia, da burocracia de tal ideologia, é muito fácil governar. Até quando segurança no Rio Grande vai ser sinônimo de promessa? E é isso que o governo petista está a demonstrar com suas teses academicistas. Falta segurança pública, falta igualdade social, o que está acarretando às pessoas uma pesada carga de pavor e medo sobre a vida em sociedade, face à violência e à criminalidade que crescem a cada novo dia. Tempos bons foram aqueles das promessas do candidato petista nas eleições de 1998, pois fizeram o povo sonhar que os dias vindouros poderiam ser melhores. Hoje, ao contrário, o atual governo gaúcho está dando a “senha” aos bandidos para agirem livremente no meio de cidadãos honestos, “livres” e trabalhadores, misturando bandido com gente honesta. O projeto petista está equivocado, o modelo de segurança pública adotado pelo governo no Estado do Rio Grande do Sul, que propõe, entre outras coisas, a integração das polícias civil e militar, além de não convencer, vai contra o próprio povo gaúcho, pois não passa de mais uma tentativa de sustentar a promessa do Estado de segurança pública aos seus cidadãos. Não está sendo possível vislumbrar com otimismo, até o presente momento, qual o objetivo do governo com esta série de transformações no campo da segurança pública no Estado. Hoje, pelo muito que se sabe, dispararam os números da criminalidade no RS, sendo que o ladrão está a assaltar até polícia, muitas vezes obrigando os policiais a participarem do próprio assalto, junto com eles, como recentemente aconteceu no município de Seberi, região noroeste do Estado. A criminalidade é objeto dos mais profundos estudos e teses, além do mais, é um problema histórico. A segurança pública é uma das promessas do Estado para a modernidade. No entanto, já estamos na pós-modernidade, e o discurso segurança ainda sustenta o poder estatal. Se falta controle funcional, racionalização na aplicação das leis e no exercício do poder legalmente constituído, também falta uma revisão das promessas, no caso do Rio Grande, revisão das promessas petistas, desse governo eleito pelo povo, para em nome do povo agir. Até quando segurança vai ser sinônimo de promessa? Colunistas JOSÉ BARRIONUEVO – PÁGINA 10 Conversas a portas fechadas antecipam novas filiações Reuniões sigilosas realizadas ontem entre políticos dos partidos mais representativos indicam uma franca negociação para troca de siglas de alguns dos pesos pesados da política gaúcha. O prazo da Justiça Eleitoral para as novas filiações de quem pretende disputar as eleições do ano que vem se encerra em 5 de outubro, o que já provoca uma corrida contra o calendário. Até agora, o PDT é o partido que mais tem capitalizado as insatisfações de filiados do PT, do PMDB e até do PSDB. A sigla de Leonel Brizola espera arrebanhar alguns dos campeões de votos para ampliar seu coeficiente eleitoral em 2002. Bogo almoça com Dipp Horas antes de o vereador José Fortunati anunciar sua já esperada saída do PT, o ex-vice-governador Vicente Bogo (PSDB) almoçava no City Hotel com o presidente regional do PDT, deputado federal Airton Dipp. Há duas semanas, Bogo esteve no ato realizado na Assembléia Legislativa pelos 40 anos da Legalidade misturado a uma platéia predominantemente pedetista. Embora negue, Bogo pode estar acertando seu ingresso no PDT. Proença procura Zambiasi Ontem à tarde, o deputado federal Nélson Proença (PMDB) foi pessoalmente ao gabinete do deputado estadual Sérgio Zambiasi (PTB), presidente da Assembléia Legislativa e comandante do partido. Conversaram por mais de uma hora num encontro que pode ter alinhavado o ingresso do ex-governador Antônio Britto (PMDB) no PTB. Proença segue sendo o homem de confiança de Britto, até mesmo na hora de negociar sua possível saída do PMDB. Em julho, Britto já havia se encontrado com Zambiasi num jantar que durou quase três horas. PDT de olho em Sebastião Também o vereador Sebastião Melo (PMDB) deverá ser procurado ainda esta semana pela direção do PDT, tornando-se mais uma baixa no PMDB. Ontem, Melo foi cercado pelos vereadores Isaac Ainhorn, Nereu D’Ávila e Humberto Goulart, do PDT, no centro do plenário da Câmara da Capital. A conversa parecia bastante animada e promete render frutos. Fortunati tem agenda cheia José Fortunati confirmou ontem a informação antecipada pela coluna Página 10 no dia 25 de julho. Deixou o PT e está cada vez mais próximo do PDT de Leonel Brizola, embora diga que a definição de seu destino ainda demora. Hoje à tarde, vereadores, deputados estaduais e a direção do PDT entram no gabinete de Fortunati para oficializar o convite já feito por Brizola. Na quinta-feira, o presidente nacional do PPS, senador Roberto Freire, desembarca em Porto Alegre e segue direto ao encontro do ex-petista. Mágoa evidente Ao anunciar a saída do partido onde estava havia 21 anos, Fortunati deixou claro o mais recente descontentamento com o PT: a possibilidade de a senadora Emília Fernandes ser a escolhida para disputar uma das vagas no Senado. – Se Emília fosse a uma prévia, com certeza não passaria – disse. Emília é apoiada por nomes importantes do partido, como o governador Olívio Dutra, o que teria magoado Fortunati, que considerou o fato “mais uma puxada de tapete”. Sem cargo O vereador mais votado de Porto Alegre anunciou ainda que não assumirá o cargo de presidente da Câmara da Capital, como havia sido negociado com as demais bancadas. Segundo Fortunati, isso prova que sua saída do PT não se deve a interesse por cargos eletivos. Se quisesse, o vereador poderia assumir a presidência da casa, já que o acordo foi por nomes e não por partidos. Deixará o cargo de presente para o PT. Atitude brusca O economista e deputado federal Aloizio Mercadante (PT-SP), que esteve ontem na Capital para uma palestra sobre o plano econômico do partido, definiu a saída de José Fortunati como uma atitude brusca: – É difícil interpretar sua saída. Acredito que se deve a um problema de espaço político dentro da sigla. Lamento a decisão. Candidatos com claras diferenças A grande diferença no discurso de Pedro Simon e Itamar Franco será em relação ao governo Fernando Henrique Cardoso. Itamar, que se considera traído por FH em 1998, declarou guerra ao governo. Apesar de ser um dos maiores críticos do governo no Senado, Simon acha que o PMDB deve entregar os cargos, mas não pode fazer da crítica a FH a sua bandeira. Assim como nos anos 70 o PMDB elegeu a redemocratização, a liberdade de imprensa, a anistia, o fim da tortura e a Constituinte como suas bandeiras, a preocupação agora é oferecer respostas às grandes inquietações dos brasileiros, como segurança, saúde, habitação, educação, transporte, renda mínima e qualificação profissional. Força gaúcha Os gaúchos conquisaram a maior representação no diretório nacional do PMDB. São 10 representantes, contra sete da direção anterior. Pela ordem em que figuraram na chapa: Pedro Simon, José Fogaça, Eliseu Padilha, Cézar Schirmer, Germano Rigotto, Mendes Ribeiro, Luiz Roberto Ponte, Odacir Klein, Paulo Odone e Ibsen Pinheiro. A inclusão de Fogaça, Odone e Rigotto foi considerada um gol de Schirmer. Logo depois da eleição para o diretório regional, eles eram candidatíssimos a sair do PMDB. Fogaça e Rigotto foram cortejados pelos líderes do PPS. ROSANE DE OLIVEIRA O discurso da inclusão Agora que o PMDB aprovou a candidatura própria sem deixar margem para uma aliança da qual não seja cabeça de chapa, o senador Pedro Simon terá como primeiro desafio incluir seu nome nas pesquisas de opinião. Simon é candidato à prévia e não está nos seus planos jogar a toalha só porque está vendo nascer um movimento para fortalecer o governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos, ou porque parte do PMDB identifica no ex-presidente José Sarney uma opção para 2002. Com meio século de política, Simon avaliou todos os riscos da empreitada. Só quem não conhece o senador gaúcho pode imaginar que ele esteja sendo ingênuo. Simon entrou nessa disputa com a idéia de que mesmo perdendo a prévia para Itamar ou para qualquer outro candidato terá dado sua contribuição ao PMDB. A vitória quase unânime da tese da candidatura própria na convenção de domingo tem muito do suor do senador gaúcho. O novo presidente do PMDB, Michel Temer, sabe que não teria todos os 411 votos obtidos na convenção se não tivesse conquistado o aval de Simon. Boa parte do PMDB que não acreditava na sinceridade de propósitos de Temer em relação à candidatura própria votou nele porque o senador gaúcho estava na mesma chapa. Para conquistar a maioria dos 200 mil votos que estarão em disputa na prévia do PMDB, Simon sabe que terá de substituir seu discurso de derrubador de ministros por outro mais propositivo. O novo comando do PMDB elegeu o título Desenvolvimento e Inclusão Social como âncora do programa de governo. A idéia do ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, é organizar debates em todos os Estados para que os candidatos possam apresentar suas propostas. Simon já confirmou que irá. Como é improvável que Itamar se disponha a correr o país fazendo esse tipo de pregação, em tese crescem as chances do senador gaúcho de conquistar os filiados do PMDB. Se depender do comando eleito domingo, na prévia do PMDB votarão todos os filiados que tenham mandato eletivo – vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, deputados estaduais, deputados federais, senadores, governadores e vice-governadores – integrantes dos diretórios municipais, estaduais e nacional, delegados às convenções municipais, estaduais e nacional, mais os suplentes. A seu favor Simon tem a solidez do vínculo com o PMDB – que ele ainda chama de MDB – credencial que Itamar não pode exibir. Ex-presidente da Arena, o senador José Sarney também não teria, mas a possibilidade de vir a disputar a prévia são próximas de zero. Uma frase do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, convenceu a cúpula do PMDB de que Sarney só será candidato se for escolhido por consenso: – Papai não disputa mais nada além de mercado editorial com suas obras literárias, mas estará sempre pronto para ser homenageado. Por enquanto, pelo menos, o PMDB está mais para a prévia do que para a homenagem. Editorial O efeito desconfiança Levantamento efetuado pelo Centro de Estudos e Pesquisas em Administração (Cepa) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para a RBS revela que, dentre 635 pessoas consultadas em Porto Alegre nos dias 5 e 6 deste mês, 59,9% não confiam na Brigada Militar e 64,4% externam idêntico ponto de vista em relação à Polícia Civil. Se computados apenas os jovens de 16 a 19 anos, verifica-se que a rejeição à primeira corporação ultrapassa 80% e à segunda 63%. Mesmo considerando-se que a sondagem foi efetuada poucos dias após o assassinato do jovem tenista Thomás Engel, estamos diante de dados alarmantes. Quando os agentes da lei, os que detêm a responsabilidade imediata e específica de garantir a proteção da vida, da incolumidade física e do patrimônio, apresentam tão elevados percentuais de inconfiabilidade, é porque há algo de profundamente errado em um sistema de segurança pública. Torna-se evidente, diante desses e de outros percentuais, que a incapacidade da estrutura preventiva e repressiva de conter a escalada infrene da delinqüência está concorrendo para a sua baixa credibilidade perante a sociedade, fato que se agrava ainda mais com posicionamentos ambíguos das autoridades, inúmeras vezes patenteados. A grande lição da sondagem é precisamente a de que a forte sensação de insegurança dos cidadãos deriva de fatores concretos. O Rio Grande do Sul ocupa hoje a vice-liderança nacional em algumas estatísticas importantes de criminalidade, superando até mesmo um Estado estigmatizado pela violência como o Rio de Janeiro. Comparados, os indicadores oficiais na relação de ocorrências por 100 mil habitantes comprovam que nos situamos em um indesejável segundo lugar no país em furto de veículos, roubo a banco, roubo a residência, estelionato e seqüestro relâmpago. Os homicídios, que estiveram em queda de 1,18% na capital fluminense de janeiro a julho, aqui experimentaram uma expansão, em idêntico período, de 31,7%. Só há um modo de reverter esse quadro de injustiças e iniqüidades Parece claro que algumas circunstâncias concorrem para o agravamento desse cenário. Especialistas ouvidos por este jornal apontaram dentre outras as desigualdades sociais, a urbanização acelerada, a ausência de freios morais e religiosos, a estagnação econômica e o tráfico de substâncias ilícitas, o grande financiador do crime organizado. É incontestável, igualmente, que o poder público abandonou à própria sorte aglomerados humanos onde faltam educação, cuidados de saúde, moradias dignas, saneamento básico e segurança e sobejam fome, doença, violência, promiscuidade e desesperança. Essa ausência do Estado leva não poucos cidadãos a confiar em bicheiros, traficantes, assaltantes. Cumpre não esquecer por fim que a família se desagregou em larga escala, que as agressões começam em casa, que crianças de tenra idade sofrem com os ataques – muitos de abjeta conotação sexual – dos próprios parentes ou responsáveis. Só há um modo de reverter esse quadro de injustiças e iniqüidades. É conferir à segurança pública grau de altíssima prioridade governamental, dotando essa área de uma filosofia de ação firme, esclarecida e inequívoca, que comece pelo restabelecimento das virtudes fundamentais de que a Polícia Civil e a Brigada Militar não podem abrir mão: discernimento e credibilidade. Pressão intolerável Ao mesmo tempo em que resiste em abrir espaço para a discussão de uma ampla reforma tributária, o governo federal insiste em aprofundar ainda mais o arrocho sobre os contribuintes. A mais danosa de todas as pressões contra o bolso dos brasileiros nos últimos anos tem sido a determinação do fisco de não corrigir as tabelas do Imposto de Renda. Em conseqüência, há cada vez mais gente passando da condição de isento à de contribuinte, enquanto os que sempre pagaram arcam com um ônus cada vez maior. A estratégia é conveniente para o poder público, mas desestabilizadora para pessoas físicas e empresas, que são convocadas compulsoriamente a contribuir com valores cada vez mais elevados, freando o consumo e sufocando a produção. A mais recente aferição deste verdadeiro confisco para os contribuintes no país consta de estudo divulgado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco). Além de a falta de atualização das tabelas ter provocado mais do que a duplicação do número de quem paga Imposto de Renda, nada menos do que 67% do total dos contribuintes ganha hoje R$ 1,5 mil em média. Trata-se de uma carga pesada demais, particularmente num momento de retração da atividade econômica em que qualquer desembolso adicional significa custo difícil de ser repassado pelas empresas e uma nítida sensação de perda de renda para os assalariados. Mesmo assim, o governo federal vem-se articulando para impedir que a correção de 35% nas tabelas, já aprovada pela Comissão de Finanças da Câmara, venha a ser colocada em prática. O contribuinte não tem mais como continuar sujeito às inconstâncias de um Tesouro cuja avidez é ilimitada A articulação da equipe econômica coincide com a promessa do governo de render-se aos apelos do mercado acionário e isentar os negócios em Bolsa de Valores da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) – hipótese encarada com ceticismo pelo setor privado. Ao mesmo tempo, preocupado em compensar a perda de receita conseqüente de uma eventual correção das tabelas do Imposto de Renda, o governo decidiu taxar os fundos de pensão a partir de 2002. Mais uma vez, portanto, o ônus será transferido para o consumidor – no caso os participantes de fundos, que, na prática, terão seus ganhos encolhidos e podem ser chamados a aumentar o valor de sua contribuição. Ao mesmo tempo, a decisão acaba colocando em xeque a própria expansão da previdência aberta, o que é lamentável. O contribuinte não tem mais como continuar sujeito às inconstâncias de um Tesouro cuja avidez é ilimitada. Só haverá justiça tributária, porém, a partir de uma reforma ampla nesta área, que depende integralmente de pressão da sociedade para ir adiante. Topo da página

09/11/2001

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