CPI das ONGs tem depoimento marcado para esta terça-feira
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Não-Governamentais (ONGs) reúne-se a partir das 11h de hoje para ouvir o depoimento do chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão da Informação, Cornélio Farias Pimentel. Logo após a oitiva, a CPI examina 40 requerimentos diversos, a maioria referente à transferência de sigilo bancário e fiscal de ONGs e de seus representantes, bem como ao envio de informações e documentos à comissão.
Com base no requerimento do relator da CPI, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), Cornélio Farias deverá fazer uma exposição sobre a entrada de recursos oriundos do exterior destinados a entidades privadas sem fins lucrativos, apresentando um panorama estatístico dessas entradas no período de 1999 a 2006.
Os senadores querem saber ainda se existem eventuais problemas e irregularidades relacionados a esses aportes de recursos do exterior, além de colher sugestões para o aperfeiçoamento da legislação vigente.
A CPI das ONGs tem o objetivo de apurar a liberação, pelo governo federal, de recursos públicos para ONGs e organizações de sociedade civil de interesse público (Oscips), bem como a utilização, por essas entidades, desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior, a partir do ano de 1999 até a data de 8 de novembro de 2007.
15/04/2008
Agência Senado
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