CPI do Banestado vota relatório final em dezembro
Após três meses com os trabalhos paralisados, a CPI do Banestado voltou a se reunir nesta quarta-feira (24) para definir o calendário da comissão até o encerramento das suas investigações, no final do ano, conforme pedido dos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha. Ficou acertado que no dia 7 de dezembro será apresentado o relatório preliminar, a partir do que os membros da CPI terão prazo de cinco dias para apresentação de emendas. A previsão é de que o relatório final da CPI seja votado de 14 de dezembro. Os trabalhos da CPI não serão prorrogados para 2005, conforme queriam alguns parlamentares.
O presidente da CPI, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), reconheceu a existência de "equívocos e erros" ao longo dos trabalhos da comissão, iniciados em junho de 2003, mas disse que a comissão prestou "relevantes serviços" à sociedade, mesmo não tendo ouvido algumas autoridades. Ele afirmou que nada impede que o relatório final seja consistente, uma vez que, na ausência de depoimentos, há provas documentais.
Antero reconheceu também que a CPI não terá tempo de ouvir pessoas que foram convidadas a depor, a exemplo de Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central (BC) no governo Fernando Henrique Cardoso, que falaria pela segunda vez à comissão. Na lista de autoridades convidadas a depor, o que não ocorrerá, também estavam os nomes do ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, e do ex-presidente do Banco do Brasil, Cássio Casseb.
O senador negou a existência de qualquer esquema destinado a esvaziar a CPI. Para ele, a comissão será julgada pelo seu produto final, ou seja, a consistência do relatório. Ele destacou pontos positivos nos trabalhos da CPI, entre os quais a recuperação de mais de R$ 5 bilhões em atuações, somente em contas CC-5 no ano de 1998.
O relator, deputado José Mentor (PT-SP), também disse que o relatório a ser apresentado "será satisfatório", apesar de reconhecer que a paralisia de três meses "atrapalhou bastante os trabalhos da comissão". Para fechar o relatório, José Mentor informou que a CPI encaminhará uma carta rogatória à Justiça uruguaia solicitando a oitiva de João Arcanjo, conhecido como 'o Comendador' e apontado como o chefe do crime organizado no estado de Mato Grosso, bem como tomar novos depoimentos de representantes de bancos em Foz do Iguaçu (PR).
Queixas
Parlamentares que integram a CPI do Banestado, criada para investigar a remessa de cerca de US$ 30 bilhões para o exterior através das chamadas contas CC-5, criticaram o andamento dos trabalhos da comissão. Para a deputada Doutora Clair (PT-PR), a CPI não atingiu seus objetivos, já que falhou na descoberta, por exemplo, dos mecanismos da evasão de divisas e no rastreamento dos recursos, além de não ter se empenhado no repatriamento de milhões de dólares.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) também não poupou críticas aos trabalhos da CPI. Ele chegou a denunciar a existência de um movimento para esvaziar a comissão. Com isso, observou, os membros da comissão fizeram o papel de "bobos da corte", sendo, a seu ver, até ridicularizados perante a opinião pública. Ele disse que a CPI do Banestado será lembrada como "A morte das CPIs no Congresso Nacional".
Contrariamente a Simon, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) considerou que a CPI fez o que pôde e chegou a operacionalizar os caminhos da evasão de divisas, o que considera positivo. Por isso, afirmou, é fundamental que a CPI conclua os trabalhos. Com isso, notou, órgãos como a Polícia Federal e o Ministério Público da União passariam a ter em mãos documentos para aprofundar as investigações, abrir inquéritos e punir com rigor os responsáveis por evasão de divisas e lavagem de dinheiro, entre outros crimes.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse que com a apresentação do relatório se terá uma melhor avaliação dos trabalhos da CPI. Já o senador Romeu Tuma (PFL-SP) foi enfático: os documentos que a CPI possui permitem o indiciamento de várias pessoas, principalmente com relação à lavagem de dinheiro.
O deputado Edison Andrino lamentou que os membros da CPI não tenham participado efetivamente das decisões do colegiado, que a seu ver teriam ficado restritas ao presidente e ao relator. O deputado Sérgio Miranda (PC do B-MG) concordou.
24/11/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
CPI do Banestado examina parte do relatório final dos trabalhos
CPI do Ecad vota relatório final
CPI da Pedofilia vota relatório final
CPI do Apagão Aéreo vota relatório final às 11h
CPI do Apagão Aéreo vota relatório final
CPI do roubo de cargas vota relatório final