CPI do Cachoeira: Alvaro Dias defende revogação do segredo de Justiça
Em discurso no Plenário nesta segunda-feira (14), o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) defendeu a revogação do segredo de Justiça dos inquéritos que formam a base da linha de investigação da CPI do Cachoeira. A comissão investiga as atividades ilegais de Carlinhos Cachoeira, apontadas nas operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal. Os processos estão no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o senador, há precedentes que permitiriam essa decisão. Alvaro Dias também informou que o requerimento que apresentou na CPI sobre o tema conta com a assinatura da maioria dos integrantes da comissão. Para o senador, a manutenção do segredo de Justiça viola o caráter da publicidade, já que vários fatos já são de conhecimento público e o conteúdo de vários documentos do processo está na internet. Alvaro Dias argumentou que a quebra do sigilo vai permitir à opinião pública a análise dos motivos de abertura do inquérito.
- Cabe a esta CPI adotar uma postura moderna. Acredito que iremos ter consenso na aprovação desse requerimento – declarou.
O senador disse ainda que torce para que o STF negue o pedido da defesa de Carlos Cachoeira para adiar o depoimento na CPI, previsto para esta terça-feira (15). Segundo o senador, trata-se apenas de uma medida protelatória para a defesa ganhar tempo.
Procurador-geral
Alvaro Dias ainda manifestou contrariedade com a intenção de alguns parlamentares em convocar o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para prestar depoimento à CPI.
Segundo o senador, não caberia nem mesmo deliberação sobre o tema, já que “há impedimento absoluto” por conta do cargo. Mais cedo, o senador Fernando Collor defendeu a convocação de Gurgel. Alvaro Dias argumentou que a CPI tem que enviar suas conclusões ao Ministério Público. Além disso, observou o senador, a legislação impede que o Ministério Público atue nos casos em que funcione como testemunha. Assim, o procurador-geral estaria impedido de comparecer à CPI.
O senador também se disse contrário à convocação da subprocuradora-geral Cláudia Sampaio Marques, esposa de Roberto Gurgel. Na visão de Alvaro Dias, tanto a atuação do procurador quanto a de sua esposa foram corretas. Ele elogiou o procurador-geral que, ao não enviar de imediato o processo ao STF, permitiu a identificação de irregularidades na atuação da empresa Delta Construções.
- Vamos combater, de forma veemente, as tentativas de convocação do procurador-geral – disse o senador, lembrando que Gurgel será o advogado de acusação dos réus do processo do “mensalão”.
14/05/2012
Agência Senado
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