CPI do Cachoeira amplia acesso a dados sigilosos
A partir desta terça-feira (8), cada integrante da Comissão Parlamentar Inquérito (CPI) do Cachoeira está autorizado a credenciar um assessor com a finalidade especifica de consultar as informações sigilosas recebidas do Supremo Tribunal Federal (STF). A restrição inicial do acesso apenas aos parlamentares vinha sendo criticado por membros da comissão.
Em pronunciamento na segunda-feira, o senador Pedro Taques (PDT-MT), que integra a CPI, reclamou do tempo reservado garantido à análise do processo pelos parlamentares – de três horas – e da vedação à consulta dos dados por assessores.
A decisão de ampliar o acesso às informações foi anunciada pelo presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), em nota divulgada nesta terça. A CPI apura o envolvimento do contraventor Carlos Cachoeira com agentes públicos e privados.
Os dados estão disponíveis na Subsecretaria de Apoio às Comissões Especiais e Parlamentares de Inquérito, localizada no subsolo do Anexo II do Senado Federal.
A nota esclarece que ao assessor serão aplicadas todas as regras legais e regimentais de preservação de informações sigilosas, ficando o congressista responsável pelos atos do funcionário por ele indicado.
O credenciamento deverá ser feito por meio de ofício subscrito pelo parlamentar e dirigido ao presidente da comissão. O acesso às salas onde se encontram os computadores é permitido das 9h às 20h, observados os procedimentos de segurança e de proteção aos dados, de modo que não possam ser transmitidas ou reproduzidas quaisquer informações.
Para ter acesso aos dados, o congressista ou assessor não poderão portar telefone celular ou qualquer outro aparelho que disponha de câmara fotográfica ou filmadora e que possibilite a reprodução de imagem ou de mídia. Também deverá ser assinado termo de responsabilidade, como forma de preservar o sigilo das informações compartilhadas.
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) tentou apresentar, no início da reunião que ouviria o delegado da Polícia Federal Raul Alexandre de Souza nesta terça-feira, uma questão de ordem pelo fim do sigilo na CPI. Para Cássio, tanto o segredo, como as regras impostas para o acesso aos documentos, são incompatíveis com a imunidade e a inviolabilidade dos atos dos parlamentares.
Depois da decisão de transformar o depoimento do delegado em secreto, o presidente da CPI, Vital do Rêgo, pediu a Cássio Cunha Lima que apresentasse a questão de ordem ao fim dos trabalhos.
08/05/2012
Agência Senado
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