Parlamentares terão acesso a dados sigilosos auditados pelo TCU
Os parlamentares da base do governo e oposicionistas chegaram nesta terça-feira (15) a um acordo de procedimentos sobre o futuro da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Cartões Corporativos. Após mais de duas horas de reunião reservada, a presidente da CPI, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), anunciou um entendimento sobre cinco pontos que foi votado e aprovado por unanimidade pelos parlamentares da comissão.
O acordo aprovado prevê que a CPI Mista compartilhará informações com o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as auditorias feitas nas contas do governo, inclusive no que diz respeito aos chamados "anexos sigilosos". Também há acordo para que técnicos do TCU sejam solicitados a fim de auditarem irregularidades levantadas pela CPI Mista.
Ficou acertado ainda que os parlamentares pedirão ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) documento que defina o que é ou não é sigiloso nas contas do governo federal. Também foi combinada a criação de quatro sub-relatorias: de sistematização; de fiscalização de gastos; de controle dos mecanismos de auditorias; e de aprimoramento legislativo.
O último ponto do acordo de procedimentos firmado definiu que os requerimentos que constam da pauta da CPI Mista e que, nas palavras de Marisa Serrano, "são possíveis de serem votados", serão examinados na quarta-feira (16), em reunião marcada para as 9h30. Segundo a senadora, existem 21 requerimentos nessa condição.
Marisa Serrano saiu sorridente da reunião e se disse "muito contente com o resultado" do acordo. A senadora destacou, no entanto, que o embate político continuará, uma vez que o Congresso Nacional é uma casa política. A presidente da CPI Mista lembrou, porém, que todos se dispuseram a ceder um pouco.
- Com esse acordo, a CPMI não ganhou uma sobrevida, ganhou uma vida inteira para terminar dentro do tempo previsto. Tenho certeza absoluta que agora teremos como terminar o trabalho - disse a presidente.
O relator da CPI Mista, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), afirmou que a comissão não é contrária nem é favorável a este ou àquele governo e sim a favor da sociedade brasileira. Para o relator, na reunião desta terça-feira os parlamentares "caíram na real" e perceberam que a CPI Mista não vive apenas de disputa política e que eles devem lutar pelo que for ideal para a sociedade, e não para os partidos.
- Equilibrou-se o espírito de disputa. A base do governo também quer apresentar uma legislação mais eficiente. Aflorou a preocupação de que efetivamente teremos que prestar contas do nosso trabalho à sociedade brasileira, que estamos aqui representando - afirmou o relator.
O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) destacou que o acordo construído junto à base aliada sobre o acesso aos anexos do TCU representa "um avanço para o país". O senador José Agripino (DEM-RN) observou que os gastos com cartões corporativos já diminuíram 60% após a criação da CPI Mista. Para Agripino, esse "bom resultado para a sociedade" já é um efeito da instalação da comissão. O senador insistiu na importância da abertura de gastos sigilosos e alertou que o acordo de procedimentos realizado nesta terça-feira não tocou no assunto da instalação ou não de uma CPI exclusiva do Senado.
O senador Marconi Perillo (PSDB-GO) confessou que se encontrava "desanimado" com os rumos da CPI Mista, mas disse que o acordo de procedimentos firmado mostra que os parlamentares conseguiram achar um caminho que permitirá à comissão chegar às respostas concretas que a opinião pública deseja.
Marconi Perillo acredita que a possível aprovação de requerimentos na reunião desta quarta-feira mostrará se há possibilidade de a comissão obter informações que "levem a respostas sérias e transparentes". O parlamentar disse também esperar que a eleição dos sub-relatores apresente paridade na divisão dos cargos entre governo e oposição.
Durante a reunião, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) aproveitou a oportunidade e fez apelo aos senadores oposicionistas para que, uma vez que houve acordo, não seja mais instalada uma comissão de inquérito apenas no Senado.
- Não vejo sentido de duas CPIs para investigar o mesmo objeto - disse.
15/04/2008
Agência Senado
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