CPI do Futebol propôs legislação moralizadora
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) atribui ao trabalho da CPI do Futebol, presidida por ele em 2001, um papel histórico no processo de aperfeiçoamento da legislação para dar mais transparência ao esporte preferido do país. A CPI terminou com o indiciamento de 17 pessoas ligadas ao futebol, apontando crimes como sonegação de impostos, fraude cambial, evasão de divisas, apropriação indébita e falso testemunho.
O resultado do trabalho evidenciou um modelo de gestão esgotado no esporte. Como principal proposição legislativa para enfrentar a situação, a CPI formulou um projeto de Lei da Responsabilidade do Futebol Brasileiro, que serviu de base para o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) e a Lei de Moralização do Futebol (Lei 10.672/03). O primeiro equipara o torcedor ao consumidor, protegendo seus direitos. A segunda obrigou clubes e entidades dirigentes a divulgar balanços financeiros. A CPI teve como relator o então senador Geraldo Althoff (SC).
Rafael Faria / Jornal do Senado
21/05/2010
Agência Senado
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