CPI DO JUDICIÁRIO JÁ OUVIU 43 DEPOIMENTOS EM DOIS MESES
Com dois meses de funcionamento, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que está investigando denúncias de irregularidades no Poder Judiciário, proposta pelo presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, já ouviu o depoimento de 43 pessoas. Presidida pelo senador Ramez Tebet (PMDB-MS), a comissão tem o senador Carlos Wilson (PSDB-PE) como vice-presidente e o senador Paulo Souto (PFL-BA) como relator. Foram detalhados casos envolvendo os tribunais regionais do Trabalho da Paraíba, São Paulo e Rio de Janeiro, o Poder Judiciário do Amazonas, do Pará e do Distrito Federal, além da Vara da Infância e Adolescência de Jundiaí (SP).A construção do edifício-sede das Juntas de Conciliação e Julgamento de São Paulo é um dos principais pontos analisados pela comissão. A obra, até hoje inacabada, consumiu cerca de R$ 230 milhões. A CPI investiga também diversas denúncias envolvendo a administração do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba. Nepotismo, irregularidades na aquisição de imóveis, apropriação indébita de recursos públicos e compras sem licitação são algumas das denúncias. Outro tribunal do Trabalho investigado é o do Rio de Janeiro. Os senadores apuram denúncias de contratações sem licitação, desaparecimento de processos administrativos e superfaturamento de obras no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro, durante a gestão do então presidente José Maria de Mello Porto, entre 1992 e 1994. O Tribunal de Justiça do Amazonas também é alvo da CPI, já que, segundo denúncias, que chegaram à CPI e que foram confirmadas por membros do Ministério Público do Amazonas, o desembargador Daniel Ferreira concedeu alvarás de soltura ilegais para traficantes. Outro caso é o das adoções em Jundiaí (SP). Os senadores suspeitam que o ex-juiz da Vara da Infância do município, Luiz Beethoven, tenha montado um esquema para retirar o pátrio-poder de mães no município e possibilitar adoções de crianças, principalmente para o exterior.O caso do menor Luiz Gustavo Nominatto, cuja herança deixada por seu pai, o empresário Washington Nominatto, teria sido dilapidada no decorrer do processo de inventário, foi o primeiro fato novo investigado. A denúncia não constava do requerimento de criação da CPI. De acordo com o advogado Luiz Octávio Amaral, que defendeu a mãe do menor, da herança estimada em R$ 30 milhões, restaram apenas 3%.
25/06/1999
Agência Senado
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