CPI DO JUDICIÁRIO OUVIU DEPOIMENTO DE 62 PESSOAS
Instalada no dia 8 de abril, a Comissão Parlamentar de Inquérito que está investigando denúncias de irregularidades no âmbito do Poder Judiciário colheu o depoimento de 62 pessoas nas 43 reuniões que já realizou. Presidida pelo senador Ramez Tebet (PMDB-MS), a comissão tem o senador Carlos Wilson (PSDB-PE) como vice-presidente e o senador Paulo Souto (PFL-BA) como relator.No dia 19 de abril, o auditor do Tribunal de Contas da União, Paulo de Tarso de Oliveira, falou sobre a existência de irregularidades e superfaturamento na licitação e construção da sede das juntas de Conciliação e Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Em seguida, na mesma reunião, o técnico judiciário do TRT da Paraíba, Antônio de Pádua Pereira Leite, denunciou a prática de nepotismo, irregularidades na aquisição de imóveis, apropriação indébita de recursos públicos e compras sem licitação feitas no tribunal paraibano. Além destas irregularidades nos tribunais regionais do trabalho de São Paulo e da Paraíba, a CPI está apurando uma decisão judicial que determinou o pagamento, pelo Banco da Amazônia S/A (BASA), de uma indenização de R$ 81 bilhões aos ex-donos da Madeireira Sabim. Também no Amazonas, a Comissão investiga a existência de um esquema de vendas de alvarás de soltura no Tribunal de Justiça do estado.Os senadores também apuram denúncias de contratações sem licitação, desaparecimento de processos administrativos e superfaturamento de obras no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro e a existência de um possível esquema, no âmbito da Vara da Infância de Jundiaí, para retirar o pátrio-poder de mães no município, e possibilitar adoções de crianças, principalmente para o exterior.Outros dois casos estão sendo investigados pela CPI. Um deles é o do menor Luiz Gustavo Nominatto, cuja herança deixada por seu pai, o empresário Washington Nominatto, teria sido dilapidada no decorrer do processo de inventário. O último é a possibilidade de ter ocorrido fraude na falência da construtora Encol.
27/08/1999
Agência Senado
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