CPI DO TRABALHO INFANTIL OUVE COORDENADOR DO CONANDA
O coordenador do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Charles Roberto Pranke, disse hoje (dia 9) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Trabalho Infantil, que o "direito da criança é a escola e não o trabalho". Em reunião conduzida pela senadora Marluce Pinto (PMDB-RR), presidente da CPI, Pranke explicou que o Conanda, vinculado ao Ministério da Justiça, é um órgão de deliberação e controle e não executor de projetos sobre erradicação do trabalho infantil.
Para o coordenador do conselho, a criança só consegue conciliar estudo e trabalho nos primeiros momentos; depois não agüenta o ritmo das atividades e acaba abandonando a escola. "Se o Brasil é o país do futuro, devemos investir na educação das crianças imediatamente", defendeu.
Charles Pranke afirmou que a legislação sobre o trabalho de crianças e adolescentes está defasada. Em sua opinião, é preciso tipificar a exploração do trabalho infantil como crime, pois, segundo ele, hoje é apenas aplicada multa para quem comete tal delito. "A multa é tão pequena que a exploração é mais rentosa do que o pagamento da multa", justificou.
Sobre o trabalho de adolescentes, Charles Roberto Pranke considerou que é necessária a regulamentação do Estatuto da Criança e do Adolescente sobre a garantia de aprendizagem do jovem trabalhador. "A educação deve estar acima do trabalho", salientou.
O coordenador do Conanda lembrou que o presidente da República enviou ao Congresso uma proposta de emenda constitucional eliminando a possibilidade de menores de 14 anos trabalharem, mesmo em condição de aprendiz. Pranke considera que a Constituição atualmente oferece uma "válvula de escape" para que os jovens sejam empregados como, por exemplo, empacotadores de supermercado. "Qual é a aprendizagem que esse jovem receberia nessa função?", questionou.
Participaram da reunião a deputada Célia Mendes, relatora da comissão, as senadoras Emília Fernandes (PDT-RS) e Benedita da Silva (PT-RJ), os senadores Nabor Júnior (PMDB-AC) e José Alves (PFL-SE), além da deputada Marilu Guimarães e do deputado Pedro Wilson.
09/09/1997
Agência Senado
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