CPI Mista dos Cartões Corporativos aprova agenda de trabalho e vota requerimentos nesta quarta-feira
A presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Cartões Corporativos, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), agendou para esta quarta-feira (12), às 9h, a primeira reunião administrativa da CPI Mista para que sejam votados os primeiros requerimentos de realização de audiências públicas.
Seguindo o plano de trabalho do relator, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), aprovado na reunião desta terça-feira (11), os primeiros convidados para audiências públicas deverão ser o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage Sobrinho, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Walton Alencar Rodrigues. Os convites deverão ser confirmados por requerimentos a serem votados nesta quarta-feira.
Ainda de acordo com o plano de trabalho, os dois próximos convidados deverão ser o atual ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, e Paulo Paiva, que ocupava o mesmo cargo em 1998, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, quando os cartões corporativos foram criados.
A proposta de trabalho do deputado Luiz Sérgio, aprovada pelo Plenário da comissão, prevê quatro etapas de trabalho. A primeira etapa - que deve durar 20 dias - prevê "análise e obtenção de informações" sobre gastos públicos realizados com suprimentos de fundos, ou seja, com cartões corporativos ou "contas tipo B".
Nessa primeira fase, serão ouvidos responsáveis por órgãos de fiscalização, baseados em auditorias e relatórios do TCU e da CGU. Serão ainda identificados aspectos da transição das contas tipo B para os cartões corporativos e identificados quais são os "mecanismos de suprimentos de fundos" usados pelo governo federal.
A segunda etapa dos trabalhos - com 30 dias de duração - se destinará à apuração de fatos e informações por meio de oitivas de servidores acusados de envolvimento em eventuais irregularidades no uso de cartões corporativos. Na terceira etapa, serão apontadas propostas para aprimoramento da gestão e fiscalização dos cartões corporativos. Essa etapa deverá durar 20 dias. A última parte será de conclusão dos trabalhos e entrega do relatório final, também com 20 dias de duração.
A presidente e o relator determinaram na reunião desta terça-feira procedimentos de funcionamento da CPI Mista. Marisa Serrano definiu que os requerimentos terão que ser entregues à secretaria da comissão no máximo até às 17h da véspera da votação e serão divulgados na página da comissão na Internet, para que todo o Brasil possa ver o que está sendo proposto pelos parlamentares. A senadora determinou ainda que as reuniões em que forem tomados depoimentos terão apenas esse fim e que os requerimentos serão votados em reuniões administrativas específicas.
O relator propôs em seu plano de trabalho que as sessões de oitiva sejam realizadas às terças e às quintas-feiras. Já as reuniões administrativas, para votação de requerimentos, ocorrerão às segundas e quartas-feiras.
11/03/2008
Agência Senado
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