CPI mista é instalada e já pede informações ao Supremo sobre caso Cachoeira
Eleito com apenas um voto contrário, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) assumiu, na manhã desta quarta-feira (25), a presidência da CPI mista que vai apurar o envolvimento de parlamentares, autoridades e empresas públicas e privadas com práticas criminosas desvendadas pelas operações Vegas e Monte Carlo da Polícia Federal. Antes da eleição, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito foi oficialmente instalada e terá 180 dias, prorrogáveis por mais 180, para concluir seus trabalhos.
O único a votar contra a eleição de Vital do Rêgo foi o deputado Fernando Francischini (PSDB-PR).
Já na primeira reunião, os parlamentares aprovaram pedidos de informações ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria Geral da República (PGR), requerendo acesso aos inquéritos das operações da Polícia Federal.
Os requerimentos foram apresentados pelo relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), designado pelo presidente, Vital do Rêgo. O deputado justificou a apresentação das propostas em razão da necessidade de dar celeridade aos trabalhos:
– Toda a investigação tem como ponto de partida justamente esses documentos – assinalou o relator.
Procedimentos
Boa parte da primeira reunião da CPI mista foi dedicada à discussão sobre procedimentos administrativos a serem adotados ao longo do funcionamento da comissão. Diante das indagações, o presidente Vital do Rêgo informou que a CPI volta a se reunir na próxima quarta-feira (2), quando será feita a eleição do vice-presidente. Na mesma oportunidade, o relator apresentará um plano de trabalho, com a colaboração de sugestões dos parlamentares.
O deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) alertou para a necessidade de urgência de ouvir o depoimento de Carlos Cachoeira. Em sua opinião, isso tem que ser feito o mais rápido possível, enquanto o empresário ainda está preso.
– Se ouvirmos Cachoeira quando já estiver solto, combinando com seus cúmplices os depoimentos, vamos passar vergonha – opinou.
O senador Fernando Collor (PTB-AL), por sua vez, sugeriu a oitiva do procurador-geral da República, Roberto Gurgel e dos delegados que presidiram os inquéritos das investigações, mas a sugestão não chegou a ser votada ainda.
Sub-relatoria
A adoção de sub-relatorias também foi alvo de debates. Os parlamentares não se entenderam em relação ao assunto. Para o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), seria uma forma de auxiliar a investigação e facilitar o trabalho do relator. Já o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) foi contra, sob o argumento de que poderia esvaziar o papel do relator e desorganizar os trabalhos. Em entrevista à imprensa após o término da reunião, o presidente e o relator da CPI mista também afirmaram serem contra a idéia.
– Inicialmente, julgo não ser necessário. Cada parlamentar pode ser uma espécie de co-relator. Quero valorizar todos os integrantes da CPI. Todos terão condições de participar da construção do relatório – afirmou Odair.
Isenção
Ao assumir a presidência da CPI, Vital do Rêgo prometeu transparência na condução do colegiado e disse que vai dirigir a comissão de “maneira isenta, acima de interesses partidários”:
– Esta CPI tem enorme dever republicano de apresentar resultados concretos à sociedade, que exige resposta à altura destes graves fatos ocorridos – afirmou.
No início da reunião, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) pediu a palavra para fazer um protesto contra o comando exclusivamente governista na comissão. Segundo ele, a oposição, “mais uma vez foi alijada” das instâncias decisórias do colegiado:
– Houve tradição no Parlamento de que as CPIs tinham seu comando com responsabilidade dividida. Aliás, a CPI é um instituto especialmente da minoria – afirmou.
O deputado Silvo Costa (PTB-PE) rebateu as críticas, afirmando que a oposição é minoritária na CPI mista porque o povo quis, já que se trata de uma questão de representatividade proporcional regimentalmente prevista.
– Não dá para começar dizer que esta CPI é do governo. Isso não existe – contestou.
Integrantes
Os nomes dos integrantes da CPI mista foram informados na noite de terça-feira (24). São 32 parlamentares. Pelo Senado, integram a comissão, como titulares: Alvaro Dias (PSDB-PR), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Ciro Nogueira (PP-PI), Fernando Collor (PTB-AL), Humberto Costa (PT-PE), Jayme Campos (DEM-MT), José Pimentel (PT-CE), Kátia Abreu (PSD-TO), Lídice da Mata (PSB-BA), Paulo Davim (PV-RN), Pedro Taques (PDT-MT), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Sergio Souza (PMDB-PR), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Vicentinho Alves (PR-TO).
25/04/2012
Agência Senado
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