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CPI quer ouvir 24 doadores de campanha do PT gaúcho
Deputados suspeitam de que parte do dinheiro tenha vindo do jogo do bicho

PORTO ALEGRE – A CPI da Segurança Pública da Assembléia do Rio Grande do Sul decidiu convocar a depor 24 doadores do Clube de Seguros da Cidadania, entidade ligada ao PT que comprou a sede atual do partido em 1998. Entre os convocados está o filho do governador Olívio Dutra, Espártaco, que consta da lista entregue pelos dirigentes do clube à Receita Federal e ao Ministério Público. A convocação foi motivada pela suspeita da oposição de que o clube tenha recebido doações de bicheiros na campanha eleitoral de 1998.

A suspeita surgiu de denúncia, posteriormente desmentida, feita pelo ex-tesoureiro do PT Jairo Carneiro dos Santos, de que a sede do partido foi comprada com dinheiro do jogo do bicho. Aos deputados, Carneiro disse que inventara a acusação como vingança, por ter sido expulso do PT.

Mas a CPI obteve na Justiça a quebra de seu sigilo e dos dirigentes do clube Diógenes Oliveira e Daniel Verçosa. A análise dos documentos deve terminar até amanhã, quando os parlamentares voltarão a ouvir o ex-tesoureiro.

A comissão também convocou de novo o delegado Luiz Fernando Tubino, ex-chefe de polícia do governo Olívio Dutra, acusado por colegas de ter afirmado em reunião que o dinheiro do bicho seria canalizado para obras sociais. Tubino negou a afirmação e por isso os deputados querem fazer uma acareação. Isso deveria ter ocorrido na semana passada, mas ele faltou à sessão.

Além dos doadores, a CPI prepara a convocação dos secretários estaduais de Justiça e Segurança, José Paulo Bisol, e de Fazenda, Arno Augustin, para falar sobre outros pontos, como o suposto envolvimento de policiais com o jogo do bicho e a regulamentação de jogos ilícitos. A maratona de depoimentos pode ir até a primeira semana de novembro, quando o relator, deputado Vieira da Cunha (PDT), deve terminar seu parecer.

O relatório precisa ser votado até 14 de novembro, e o objetivo dos oposicionistas é encontrar provas que vinculem Olívio ou assessores próximos com bicheiros ou empresários de bingos. Para o chefe da Casa Civil, Flávio Koutzii, “a CPI está tentando desesperadamente produzir algo espetacular para encobrir o fracasso no tratamento das questões da segurança pública”.


Armas usam marketing para obter mais verbas
Exército nega, mas ofensiva de propaganda após atentados visa a influenciar Orçamento

BRASÍLIA - As Forças Armadas brasileiras passaram a investir pesado na difusão e na melhora da imagem da instituição desde os atentados terroristas de 11 de setembro nos Estados Unidos. Embora os comandos militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica não explicitem os objetivos dessa campanha de marketing, ela se torna óbvia quando avaliada em seu conjunto: influenciar o processo decisório do Congresso para que aprove mais recursos para treinamento e reaparelhamento militar, ampliando um orçamento que compromete 85% do total com o pagamento de pessoal.

Para atingir esses objetivos, o foco nos programas de TV é pragmático:

alcançar também as classes sociais C, D e E de telespectadores, que constituem a maioria do eleitorado. O ambiente internacional de guerra abriu espaço, admite uma fonte militar, para o debate interno sobre as dificuldades orçamentárias das três Armas "e evidentemente para conquistar a opinião pública e influenciar as decisões do Congresso na definição do Orçamento-Geral da União para o ano que vem".

Pesquisas - O porta-voz do Exército, general Luiz Cesário da Silveira Filho, diz que "é importante que o componente militar esteja presente na vida das pessoas nas circunstâncias atuais". Ele nega a existência de outro propósito na adoção de uma política mais agressiva de propaganda. "A idéia de transparência, de abertura de portas, começou antes desses episódios (os atentados terroristas), para quebrar o muro virtual que ainda pudesse existir na sociedade em relação às Forças Armadas", acrescenta.

O general Cesário explica que trabalha com pesquisas de opinião que mostram a instituição como uma das mais prestigiadas e respeitadas do País. "O índice de aceitação das Forças Armadas é de 82%", afirma, citando pesquisas encomendadas pelo governo. "Não seria, portanto, em busca de credibilidade popular que trabalhamos."

Segundo esse ponto de vista, será simples coincidência se com isso os militares conseguirem aumentar os gastos de sua área, na disputa de recursos diária com as demais áreas do governo. Nos bastidores, fontes militares admitem que aproveitam a oportunidade para melhorar suas posições nesse campo e tentar evitar cortes e contingenciamento de recuros.

O programa de reaparelhamento da Aeronáutica para os próximos 7 anos, por exemplo já sofreu cortes. Começou com US$ 3,14 bilhões e caiu para US$ 2,8 bilhões, dos quais US$ 700 milhões serão gastos com 24 novos caças para substituir os 16 Mirages que estão em uso há 30 anos.

Penúria - O comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Almeida Baptista, disse ontem no Congresso que a sua Arma "não tem mais recursos" para aumentar as horas de treinamento da tropa. Os pilotos brasileiros, segundo ele, vôam hoje 115 mil horas por ano, quando o ideal seria voarem 180 mil horas. Em 1988, os recursos foram suficientes para 240 mil horas de vôo de treinamento.

A penúria é de tal ordem que no início de setembro, antes dos atentados em Washington e Nova York, os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica decidiram antecipar a baixa de 70 mil recrutas de dezembro para outubro. Foi a fórmula para obedecer ao corte de R$ 100 milhões no orçamento. Sem o dinheiro, não haveria como financiar fardas e alimentação para toda a tropa.

Criou-se, porém, um pequeno e simbólico problema político-diplomático.

Ficaria mal para o Brasil dispensar soldados no momento em que seus aliados convocavam milhares de reservistas para a guerra. Diante do decreto autorizando a medida, o presidente Fernando Henrique Cardoso mandou revê-la e determinou que a área econômica fizesse o corte em outro ministério. Até agora, no entanto, dos R$ 100 milhões prometidos, as Armas receberam R$ 35 milhões e contam com a promessa de mais três parcelas - de R$ 35 milhões, R$ 19 milhões e R$ 11 milhões -, que seriam desembolsadas até dezembro.


Câmara decide anular sessão que aprovou 13.º
Saída para impedir que ex-congressistas recebam benefício será alegar que a votação foi irregular

BRASÍLIA - Os mesmos líderes que assinaram o requerimento de urgência para a votação do projeto que concede o 13.º salário aos aposentados e pensionistas do extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) decidiram ontem anular a sessão extraordinária do dia 10 que, por votação unânime, aprovou o benefício. A decisão será ratificada hoje, em reunião do presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), com os líderes governistas e de oposição.

A solução política baseia-se em dois argumentos, defendidos pelos líderes do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), e do PDT, Miro Teixeira (RJ): será alegado que o projeto não estava na ordem do dia da sessão extraordinária, convocada para apreciar a emenda constitucional que cria o imposto sobre os combustíveis e, em segundo lugar, que a votação do requerimento de urgência não foi nominal, o que fere o regimento.

Se a sessão não for anulada, terão direito ao 13.º os deputados conhecidos como anões do Orçamento, que, para fugir da cassação, renunciaram ao mandato em 1994. Todos eles são aposentados pelo IPC. A proposta foi apresentada pelo então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), sob o argumento de que a Constituição exige isonomia para os aposentados do governo federal. A lei que extinguiu o IPC, em 1997, transferiu os aposentados e pensionistas do instituto para a União.

Aécio afirmou, pouco antes da solução encontrada pelos líderes que, se fosse necessário, recorreria ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade. Argumentaria que não há dotação orçamentária para o pagamento dos benefícios. Aécio disse ainda que não usaria "todos os instrumentos legais" para impedir que os anões estivessem entre os beneficiados.

No total, são gastos, por ano, cerca de R$ 44 milhões com as aposentadorias de deputados e senadores e pensões de seus dependentes.

Se a proposta não for revogada, o acréscimo ao Tesouro só com o 13.º dos aposentados será de R$ 3,7 milhões. Como o efeito é retroativo a 1999, somadas as pensões, que serão duplicadas, os cálculos são de um rombo imediato de R$ 42 milhões.


Apoio de líderes garantiu votação rápida de projeto
Urgência foi decidida por voto simbólico e não nominal, como manda o regimento nesses casos

BRASÍLIA - Foi inusitada a forma como a Câmara aprovou a concessão do 13.º salário, retroativo a 1999, para cerca de 800 ex-parlamentares e 506 pensionistas do extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), entre eles os anões do Orçamento. A urgência para a votação da proposta, que não estava na pauta da sessão extraordinária da noite do dia 10, foi concedida por voto simbólico, embora o regimento determine votação nominal.

A presença de deputados era pequena e, se houvesse votação nominal, a sessão não poderia prosseguir, porque seriam necessários 257 votos para aprovar o requerimento de urgência. O requerimento, assinado por todos os líderes governistas - menos o tucano Jutahy Júnior (BA), que estava viajando, mas não o contestou - e de oposição, inclusive o do PT, Walter Pinheiro (BA), levou o presidente da Mesa, Wilson Santos (PMDB-MT), a encaminhar a votação.

Santos é o último suplente da mesa. Numa votação normal, dificilmente assumiria a presidência, porque acima dele estão 10 outros integrantes da Mesa.

O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), no momento da votação reunia-se com um grupo de cafeicultores de Minas. Disse que o projeto só foi incluído na pauta porque tinha a assinatura de todos os líderes. "Quando um requerimento é assinado por governistas e oposição, normalmente é um projeto que não tem polêmica alguma", disse. "Por isso é que foi incluído na pauta."

No mesmo dia foram aprovados dois outros projetos, também de forma simbólica e com a assinatura dos líderes. Um deles cria o Instituto de Pesquisa do Jardim Botânico do Rio de Janeiro e o segundo dá à sala da Comissão de Economia da Câmara o nome do economista e ex-deputado Roberto Campos, morto na semana passada.

De fato, todos os requerimentos lidos na ausência de Aécio Neves tinham as assinaturas dos líderes. Sempre na mesma ordem: Geddel Vieira Lima (BA), do PMDB; Inocêncio Oliveira (PE), do PFL; Roberto Jefferson (RJ), do PTB; Inácio Arruda (CE), do PC do B; Walter Pinheiro (BA), do PT; Odelmo Leão (MG), do PPB; Miro Teixeira (RJ), do PDT; Rubens Bueno (PR), do PPS; Valdemar Costa Neto (SP), do PL e Eduardo Campos (PE), do PSB. As assinaturas de Bueno e Campos nem eram necessárias, porque seus partidos formam blocos com PDT e com PC do B, nesta ordem.

As notas taquigráficas são um retrato fiel da sessão. Por volta de 19h34, Wilson Santos pôs o requerimento de urgência em votação. O deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA) pediu a palavra e disse que desejava obter maiores esclarecimentos. Santos lembrou que todos os líderes tinham assinado o requerimento. Aleluia concordou.

Unanimidade - Santos pôs o requerimento em votação e anunciou: "Aprovado por unanimidade." Em seguida, chamou o deputado Marcondes Gadelha (PFL-PB) para dar o parecer pela Comissão de Seguridade e Família. Gadelha estava ausente. Substituiu-o por Ariston Andrade (PFL-BA) que, em vez de dar um parecer, disse exatamente isto:

"Senhor presidente, somos pela aprovação." Foi a vez do deputado Doutor Hélio (PDT-SP) dar seu parecer pela Comissão de Finanças. Hélio foi mais sucinto: "Pela aprovação."

Ao líder do governo no Congresso, Arthur Virgílio (PSDB-AM), foi pedido parecer pela Comissão de Constituição e Justiça. Virgílio disse: "Não tenho dúvida quanto à constitucionalidade da matéria. Somos pela aprovação."

Santos perguntou ainda se alguém queria debater o projeto. Não houve candidatos. Então, fez a votação da proposta. Sem quórum, o projeto foi aprovado simbolicamente. Santos, então, declarou: "Aprovado por unanimidade." Às 20h02, encerrou a sessão.


CPI investiga dívida de empresa com o Banespa
Funcionário do BC não soube explicar corte de US$ 63 milhões em débito da Vega Sopave

BRASÍLIA – Em depoimento tenso à CPI do Banespa, o funcionário do Banco Central Paulo Roberto Signoretti da Silva, um dos membros da Comissão de Inquérito do BC, não conseguiu explicar como uma dívida da Vega Sopave com o banco paulista foi reduzida de US$ 66 milhões para US$ 3 milhões. Por um erro de interpretação do relator, deputado Robson Tuma (PFL-SP), chegou-se a imaginar que essa redução teria ocorrido entre a decretação da intervenção do Banespa, em dezembro de 1994, e a apresentação do relatório final do BC, em agosto de 1995.

Mas, na verdade, ela ocorreu entre 1992 e 1994, na gestão do então governador Luiz Antônio Fleury Filho, como comprova o próprio relatório do BC.

Segundo o documento, a Vega Sopave tinha uma dívida com o Banespa, em 30 de julho de 1992, de US$ 66 milhões.

Como forma de pagamento, a empreiteira vendeu uma série de imóveis, por US$ 63 milhões. O BC suspeita que houve irregularidades nessa venda e que os imóveis tenham sido superfaturados.

Tensão – O depoimento de Signoretti – que acompanhou o regime de administração especial temporária (Raet) ao qual o banco paulista foi submetido antes da sua privatização – foi tenso. Bastante nervoso, o funcionário do BC não conseguiu responder diversas perguntas e chegou a ser ameaçado, indiretamente, de prisão, pelo relator. “O senhor está sonegando informações. Como prestou juramento, eu quero lhe dizer que isso é crime, com pena de reclusão de um a três anos e mais multa.”

O depoimento foi prestado em sessão reservada. Mesmo assim, Signoretti não soube explicar o motivo pelo qual a dívida da Vega Sopave com o Banespa caiu de US$ 66 milhões para US$ 3 milhões.

O próprio relator, no entanto, equivocou-se no início do debate, afirmando que, no relatório preliminar da Comissão, constava uma dívida da Sopave com o Banespa de US$ 28 milhões e que no texto final, o valor seria de US$ 3 milhões. Segundo Signoretti, esse valor de US$ 28 milhões não havia sido calculado pelo BC, e sim, pelo Banespa.

A CPI ouviu também Raimundo Costa Filho, outro integrante da comissão de inquérito do BC. Ele confirmou uma reunião no dia 7 de agosto de 1995 com a presença do então presidente do BC, Gustavo Loyola, para se definir como seriam incluídas no relatório final da comissão as dívidas do Estado de São Paulo com o Banespa


Tasso sela pacto com Roseana e FHC endossa
Governadores acertam que não haverá disputa entre ambos para formar chapa aliada

BRASÍLIA – O governador do Ceará, Tasso Jereissati (PSDB), selou um pacto com a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL), pelo qual não haverá disputa entre os dois nas eleições do ano que vem. “A cabeça de chapa na disputa presidencial não é domínio de nenhum partido”, anunciou Roseana. O acordo foi endossado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. “Eu apresentei a pauta tirada do nosso encont ro e ele (o presidente) me disse que achou o resultado muito bom”, contou Roseana, ao deixar o Palácio do Planalto.

O acordo dos governadores, que passam a trabalhar com os partidos para ganhar novos adeptos à tese do candidato de consenso, foi fechado durante almoço oferecido por Roseana a Tasso e ao governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos (PMDB).

Encerrado o almoço com os colegas nordestinos, ela seguiu direto para o Palácio do Planalto, para dar a boa nova ao presidente. Tasso também encerrou o dia com uma visita ao presidente, depois de périplo pela Esplanada dos Ministérios, em busca de apoio para a tese da candidatura única da base governista. “Abrimos mão de pretensões pessoais em nome de um caminho comum que possa somar, com o objetivo de não jogar fora as conquistas do governo Fernando Henrique.”

Jarbas descartou a possibilidade de entrar pessoalmente na briga pela Presidência, mas engrossou o coro em favor de uma candidatura única. Mais do que isso, deixou claro, ao fim do encontro, que não apoiará a eventual candidatura do governador de Minas, Itamar Franco (PMDB).

Embora confortável na posição de candidata única do PFL e de quem apresenta melhor desempenho do que os tucanos nas pesquisas eleitorais, a governadora admitiu apoiar um candidato do PSDB, seja Tasso ou o ministro da Saúde, José Serra. “Esta reunião não é excludente”, disse Roseana.

Repetiu, aí, o alerta feito por Jarbas, que abriu a conversa esclarecendo que o encontro não era contra ninguém, numa referência velada a Serra. Mas segundo um dirigente do PMDB que acompanha atento a movimentação de Jarbas, o encontro fortalece a pré-candidatura de Tasso: “É ele quem pode livrar o Planalto da incômoda candidatura de Ciro Gomes (PPS), além de atrair o ex-senador Antonio Carlos Magalhães (PFL), a família Sarney e o empresariado.”

Não é o que pensa um dirigente nacional do PSDB, para quem o fato de Tasso e Roseana terem decidido que não disputarão entre si não quer dizer nada. “A Roseana não tem a menor interferência no que acontece dentro do PSDB”, destacou o tucano. Serra, que na véspera admitira a possibilidade de disputar prévias interpartidárias, elogiou o encontro. “Acho bom o encontro entre governadores tão expressivos porque fortalece o trabalho pela unidade e composição da aliança nas eleições”, comentou ontem à tarde.


Lula promete acabar com a fome no País em 4 anos
BRASÍLIA - O presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou ontem que o problema da fome no País poderá ser resolvido em quatro anos. Na sua opinião, o governo deve, em vez de priorizar as exportações, valorizar programas de combate à pobreza. "Primeiro vamos combater a fome, depois vamos exportar", disse durante o lançamento oficial do Projeto Fome Zero, sua principal plataforma de campanha rumo à sucessão presidencial.

"O problema não é de dinheiro, mas de prioridade", avaliou Lula, citando uma reportagem do Estado sobre a aplicação de parte dos recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza para reforçar o ajuste fiscal do governo.

Na solenidade, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que disputa com Lula a vaga de candidato petista à Presidência, fez críticas ao Fome Zero. Segundo Suplicy, principal proposta do projeto, a distribuição de cupons para a população de baixa renda, esbarra num problema: "Os cupons vão acabar sendo usados num mercado paralelo, como ocorre com os tíquetes."

"Reconhecemos que poderá haver um mercado paralelo dos cupons, mas, no final da cadeia, eles serão usados por alguém para a compra de comida", rebateu Lula. O petista aproveitou para dizer que foi mal-interpretado quando defendeu os incentivos agrícolas concedidos pelos países europeus. "Defendo incentivos para pequenos agricultores", declarou.

Articulação - Questionado sobre o movimento dos governadores do Ceará, Tasso Jereissati (PSDB), de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos (PMDB), e do Maranhão, Roseana Sarney (PFL), para reeditar a aliança governista em 2002, Lula afirmou que "seria muita desmoralização para o PSDB dar a vaga para Roseana".


STF convocará Alckmin para discutir precatórios
BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, enviará nos próximos dias ofício ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) convocando-o uma discussão, em Brasília, sobre o não-pagamento de precatórios alimentares a servidores estaduais paulistas.

Se o encontro com Alckmin não resolver a questão, Marco Aurélio pretende pôr em votação pedidos de intervenção federal em São Paulo, feitos por credores que não conseguem receber do governo paulista. O Ministério Público Federal emitiu pareceres favoráveis aos pedidos de intervenção. Atualmente, segundo o Supremo, existem cerca de 1,8 mil pedidos de intervenção em São Paulo por falta de pagamento de precatórios alimentares.

“A continuar a quadra atual, teremos a respeitabilidade do Judiciário solapada e caminharemos para a anarquia”, afirmou o presidente do Supremo após um encontro com advogados de credores. “Será melhor, então, dispor mediante preceito constitucional que o cidadão não tem mais ação contra o Estado”, concluiu Marco Aurélio.

Extinção – O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Costa Leite entregará hoje ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), sugestões para a reforma do Judiciário. Dentre as propostas estão a substituição de precatórios por títulos negociáveis no mercado. A idéia é dar liquidez a esses títulos e acabar com as filas para seu pagamento.

Outra proposta a ser recebida por Cabral é a criação de um conselho interno para apurar e punir falhas de juízes – o Conselho Nacional de Administração da Justiça. Composto por sete integrantes do Judiciário com mandato de dois anos, o órgão teria a função de controlar a Justiça, inclusive aplicando sanções a magistrados que tivessem conduta não-compatível com o cargo.


Brasil pede à Suíça apuração contra Maluf
Intenção é descobrir origem e destino de ativos que ex-prefeito teria mantido em Genebra

GENEBRA – O governo brasileiro solicitou ontem que a Suíça abra investigações sobre as transações financeiras do ex-prefeito Paulo Maluf (PPB). Numa carta oficial entregue por diplomatas brasileiros ao Departamento de Justiça da Suíça, em Berna, o governo pede cooperação para ser identificada a origem, a rota e o destino dos ativos que Maluf teria mantido na agência do Citibank de Genebra, entre 1985 e 1997. O Brasil também pede que as investigações envolvam os familiares de Maluf.

Caso Berna aceite o pedido, o processo será encaminhado para o procurador-geral do Cantão de Genebra, Jean-Louis Crochet, que já possui um dossiê sobre Maluf – um levantamento das movimentações bancárias do ex-prefeito na Suíça. As informações foram obtidas em pré-investigação feita pelos suíços ao suspeitarem que Maluf estaria lavando dinheiro nos bancos locais.

Segundo o dossiê, Maluf manteve entre US$ 200 milhões e US$ 300 milhões no Citibank, depositados em nome da empresa Blue Diamond, que depois teria seu nome trocado para Red Ruby. Em 1997, mesmo ano da adoção de novas leis financeiras na Suíça que tentavam evitar a lavagem de dinheiro, Maluf teria transferido os ativos.

Relatório encaminhado em agosto pelo Bundesamt Für Polizeiwsen – a polícia financeira da Suíça – ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda sustenta que em 9 de janeiro de 1997 – apenas oito dias depois de encerrar seu mandato na Prefeitura de São Paulo –, Maluf “fechou as contas” no Citibank de Genebra e transferiu “todos os ativos” para o Citibank do paraíso do Canal da Mancha.

Palestino – Apesar da informação apontar que os ativos já não estão na Suíça, Berna afirma que caso as investigações indiquem a existência de novas contas em nome de Maluf ou de seus familiares, o dinheiro poderá ser bloqueado. O congelamento dos ativos faz parte do pedido de formal cooperação judicial enviado ao Itamaraty pelo juiz federal Fernando Moreira Gonçalves. O juiz requisitou do Citibank em São Paulo informações sobre eventuais transações realizadas por Maluf e seus familiares a partir de 1985.

De acordo com o jornal Le Temps, de Genebra, Maluf fazia parte de um seleto grupo de clientes do Citibank que contava com tratamento especial. O mesmo jornal revelou que os ativos de Maluf eram administrados pela empresa HBK, de propriedade do palestino Hani Bin Al Kaluti, que havia trabalhado no próprio Citibank antes de fundar a companhia.

A mulher de Maluf, Sylvia, e uma das filhas do casal, Lígia, foram intimadas para depor hoje na Promotoria de Justiça da Cidadania, que investiga suspeita de enriquecimento ilícito do ex-prefeito. O advogado Ricardo Tosto, que defende os Maluf, informou que vai manter a estratégia do silêncio – amparados em direito constitucional, os familiares do pepebista não vão responder às indagações do promotor Silvio Antonio Marques, que conduz inquérito civil sobre conexão entre supostos desvios de verbas públicas e remessa de valores para o exterior. “Estamos dando aos investigados oportunidade para exercer o sagrado direito de defesa”, observou Marques.


Artigos

A ONU, Kofi Annan e o Nobel da Paz
GELSON FONSECA JR.

Há momentos na História da humanidade em que o horizonte de certeza no progresso é turvado por fatos que parecem contradizer a própria idéia de civilização. Nesses momentos, as certezas se esboroam, antigos paradigmas são questionados e novas e incômodas perguntas emergem. Em geral, esses momentos desvelam, até pela crueza das situações-limites, tanto o que de mais sombrio os homens são capazes quanto sua virtualidade infinita de encontrar aquela luz no fim do túnel. O século 20 foi pródigo em exemplos desse tipo, a começar pelo totalitarismo e pelo holocausto, com tudo o que implicaram de negação da dignidade humana. À pergunta "como seres humanos foram capazes de agir dessa forma?" se seguem respostas e atos, muitas vezes heróicos, de homens e mulheres extraordinários. As Nações Unidas foram criadas para evitar que o mundo tivesse de defrontar-se novamente com o colapso moral que permitiu a guerra e as atrocidades inomináveis levadas a cabo pelo nazi-fascismo.

Passados mais de 50 anos de sua criação, a ONU continua válida em seus objetivos e propósitos, sobretudo após os atentados terroristas do dia 11 de setembro. O Prêmio Nobel da Paz, que a organização e seu secretário-geral, Kofi Annan, acabaram de receber, é o reconhecimento disso. Trata-se, sem dúvida, da reafirmação de que os ideais sobre os quais a ONU foi construída são mais do que nunca necessários para enfrentar as novas ameaças à paz e à prosperidade dos povos. Com essa homenagem, o Comitê do Nobel emitiu uma mensagem clara, a de que a tolerância, o respeito aos direitos humanos, o desenvolvimento e a paz - elementos básicos da Carta da ONU - se reforçam mutuamente. Se os atentados terroristas minaram a esperança de muitos, o prêmio serve de lembrete de que ainda podemos contar com instituições sólidas como as Nações Unidas e homens extraordinários como Kofi Annan.

Num esforço de buscar o sentido dessa premiação, veio-me à mente uma passagem do livro de Hannah Arendt sobre Homens em Tempos Sombrios: "Mesmo no tempo mais sombrio temos o direito de esperar alguma iluminação, e tal iluminação pode bem provir, menos de teorias e conceitos, e mais da luz incerta, bruxuleante e freqüentemente fraca que alguns homens e mulheres, nas suas vida e obras, farão brilhar em quase todas as circunstâncias e irradiarão pelo tempo que lhes foi dado na Terra." Embora o paralelo não seja totalmente legítimo, tendo em vista as diferenças óbvias de contextos históricos, a verdade é que hoje também estamos à procura dessa luz, mesmo fraca e bruxuleante, que ilumine o caminho da humanidade. O que a ONU e seus funcionários têm feito, mundo afora, pelos desprivilegiados e excluídos certamente brilha mais do que a mais sofisticada das teorias, quando o que se espera é o reforço da fé na condição humana, na capacidade do ser humano de superar as dificuldades e construir um espaço que garanta o diálogo no plural.

O prêmio foi dado em conjunto a Annan e à ONU, unindo o homem à instituição que representa, e, ao fazê-lo, parece ter afirmado, ainda que indiretamente, duas idéias fundamentais: a de que os problemas globais que nos assolam, incluindo o terrorismo, requerem soluções negociadas em foro multilateral para que sejam duráveis; e a de que não podemos prescindir das lideranças individuais, desde que essas estejam identificadas com valores inscritos nas instituições que oferecem o "locus" para a geração do poder como ação concertada, e não como imposição dos fortes sobre os fracos. A visibilidade conferida a Annan e à ONU pelo Prêmio Nobel provavelmente contribuirá para pôr novamente na ordem do dia o amplo conjunto de preocupações que fazem parte da agenda da organização. Se é verdade que todas as atenções estão ainda voltadas para medidas de segurança contra o terrorismo, talvez seja possível iniciar uma pequena alteração de enfoque, de modo a não perder de vista outros aspectos negativos que também exigem resposta.

O lado desagregador da globalização não está confinado aos campos da paz e da segurança, do crime organizado, do tráfico de drogas e do terrorismo internacional. Vivemos ainda uma globalização profundamente assimétrica, com a persistência do protecionismo comercial nos países desenvolvidos, a alta volatilidade de capitais, que prejudica sobretudo os países emergentes, e a diminuição dos recursos para a promoção do desenvolvimento. Em todas essas áreas, a ONU pode e deve injetar um novo ânimo, para alcançar um grau satisfatório de governança e, dessa forma, ampliar a participação de todos os países nas decisões mundiais e nos potenciais benefícios da globalização.

Trata-se de uma agenda, portanto, muito mais ampla, mas que não exclui a articulação de medidas concretas na área de segurança para combater o terrorismo. Ao contrário, a superação das assimetrias nos campos econômico, comercial e financeiro, combinada com a reforma dos mecanismos políticos de decisão - inclusive do Conselho de Segurança -, seria passo decisivo na criação de um ambiente propício para uma cooperação mais efetiva com o fim de superar o terrorismo e conflitos armados em várias partes do mundo.

Sem, obviamente, abrir mão de seus princípios e propósitos básicos que servem de guia, a ONU tem-se mostrado capaz de renovar-se continuamente e Kofi Annan merece muito do crédito por tornar a organização mais aberta às necessidades dos novos tempos. Estou certo de que essa premiação significará um estímulo para que a ONU e seu secretário-geral continuem a fornecer a chama que vai iluminando o caminho, evitando que a escuridão tome conta completamente e que a humanidade se desvie do curso do progresso e da civilização.


Colunistas

RACHEL DE QUEIROZ

As vozes do calabouço
Não o digo por pabulagem, mas modéstia à parte, o Ceará está sempre na frente, quando se trata de direitos e liberdades do cidadão.

E isso vem de longe. Quando, por exemplo, em 1824, o imperador resolveu arbitrariamente dissolver a Assembléia Nacional Constituinte, a Câmara da Vila de Campo Maior de Quixeramobim (situada a 200 quilômetros de Fortaleza) resolveu pronunciar-se: "Considerando a horrorosa perfídia de Pedro I, resolve decla rar excluído do trono o Imperador e decaída a dinastia bragantina..."

Assinou a ata Antonio Francisco Barreira de Queiroz (meu antepassado, aliás). Durante a campanha de abolição da escravatura, foi o Ceará o primeiro a declarar extinto o cativeiro dos negros. A Vila do Acarape mudou de nome e passou a se chamar "Redenção"; o movimento expandiu-se até as praias de Fortaleza: é que, de lá, os senhores de negros, temerosos de os perder, pretendiam embarcá-los, para os vender em Pernambuco.

E o chefe dos catraieiros cearenses (por nome Nascimento, que mais tarde passou a ser chamado "Dragão do Mar") decretou a proibição do embarque dos negros, com a seguinte frase, que ficou famosa: "Nesta terra não se embarca mais escravo!"

Nos levantes nordestinos de 1817 a 1824, já entre "correios" e participantes que faziam a ligação entre os "alevantados" do Recife e os do Crato, estava então o seminarista José Martiniano de Alencar, pai do romancista.

No Ceará, o movimento teve o seu trágico desfecho no combate de Santa Rosa:
os imperiais, vencedores, fuzilaram o presidente revolucionário da Província, Tristão Gonçalves de Alencar Araripe: o cadáver foi insepulto e, mais tarde, encontrado de pé, encostado a uma árvore, mumificado pelo sol.

Relembro estas coisas todas porque poucos dias atrás tive ocasião de ver o calabouço onde esteve presa a heroína dona Bárbara de Alencar, mãe de Tristão Gonçalves (dos quais tenho a honra de ser descendente).

O local é uma relíquia histórica muito bem conservada, onde se evocam principalmente as figuras de dona Bárbara e Tristão.

Fica a prisão dos heróis dentro da própria fortaleza - Fortaleza Nossa Senhora da Assunção -, que deu o nome à capital do Ceará. O calabouço é sinistro como um instrumento de tortura -, o qual, aliás, era mesmo. Em certos trechos é tão baixo que só se pode andar ajoelhado. E dá na gente uma revolta retrospectiva ao pensar naquela heróica antepassada (uma frágil mulher, aliás) ser obrigada a atravessar, posta a ferros, de joelhos o buraco sinistro que lhe servia de prisão.

Tive a honra de lá ser recebida pelo comando e toda a corporação da fortaleza que proporcionou à descendente da mártir gloriosa uma espécie de homenagem póstuma de reparação à memória da heroína. As gotas do sangue heróico que ainda me correm nas veias como que reconheceram a memória de dona Bárbara e parecíamos ouvir na masmorra sufocante os seus ais abafados, pelo orgulho de revolucionária e pelo amor à Pátria esmagada pelos coloniais.

Contudo, a visita não nos deixa uma impressão de tristeza. A oficialidade que cuida da velha fortaleza prima em manter o local tal como deveria ser antes, duro e sóbrio. É chocante o contraste entre as masmorras lúgubres do interior da prisão e a bela edificação da fortaleza, banhada de luz, dando para o verde mar que quase lhe lambe os alicerces, oceano aberto, cuja visão parece levar ao infinito.

A oficialidade da fortaleza talvez nem soubesse direito a importância que tinha para esta velha senhora, que eles recebiam com tanto carinho, o momento de emoção e orgulho suscitados pela evocação dessa saga de sofrimento e heroísmo.


Editorial

Argentina costura novos remendos

Batido estrondosamente nas eleições do último domingo, o governo argentino deve reagir com mais um pacote econômico, o oitavo desde a posse do presidente Fernando de la Rúa. Inicialmente esperado para logo depois da votação, o anúncio das medidas foi adiado, em princípio, para esta quinta-feira. De fato, as novidades principais ainda estão sendo negociadas com a oposição e, de modo especial, com os governadores das Províncias. Se alguém espera grandes mudanças na orientação econômica do governo, como resultado da ampla derrota eleitoral, provavelmente ficará decepcionado. As informações que vazaram nos últimos dias indicam apenas mais alguns remendos e medidas de emergência. No essencial, os compromissos básicos do governo deverão ser mantidos.

Por tudo que afirmou até agora, o ministro da Economia, Domingo Cavallo, não pretende abandonar o plano de zerar o déficit, base do orçamento para 2002, nem admite pensar em novo regime de câmbio. Quanto à oposição, que venceu com críticas à política econômica, não tem nada a oferecer como alternativa a ela, a não ser mudanças de grau ou caso, e nunca de gênero. Sua proposta mais audaciosa é uma renegociação da dívida externa. Se ocorrer alguma alteração importante na política oficial, será mais por uma imposição dos fatos do que em conseqüência de uma grande mudança de planos.

O chefe do Gabinete de Ministros, Chrystian Colombo, pediu "grandeza" a "todos os dirigentes políticos" para o enfrentamento dos problemas econômicos. A deputada peronista Ana María Mosso respondeu que o Partido Justicialista continua a apostar na governabilidade. Lembrou que o justicialismo apoiou em julho a Lei do Déficit Zero. O deputado reeleito Jorge Remes Lenicov, que encabeçou em Buenos Aires a lista do Partido Justicialista para a Câmara, enumerou ontem as principais propostas peronistas: renegociação da dívida externa, com base num acordo com Estados Unidos, Europa, Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional, reforma tributária, nova lei de participação na receita de impostos, negociação Mercosul-Alca, manutenção da conversibilidade e emissão de uma moeda não conversível "para se atravessar a conjuntura". Analistas políticos argentinos têm um diagnóstico fácil para essa atitude: a oposição, esperançosa de conquistar a Presidência da República, não assume o risco de maiores mudanças.

Afinal, a derrota de Menem há dois anos deveu-se a essa mesma crise, iniciada no seu governo, que De la Rúa herdou e não conseguiu impedir que se agravasse ininterruptamente. Na falta de propostas mais articuladas e mais audaciosas, tudo que se pode prever, por enquanto, é que o governo e a oposição se limitem a negociar arranjos emergenciais. O ministro da Economia deve examinar com os governadores uma renegociação das dívidas provinciais.

Se houver um acerto, dificilmente será algo mais importante que um refinanciamento, em troca, talvez, de uma diminuição de repasses de impostos às Províncias. Talvez seja necessária, além disso, a emissão de papéis - a tal moeda não conversível - para dar aos governadores algum reforço financeiro. O governo tentará, provavelmente, negociar com os bancos uma redução dos juros cobrados das Províncias.

As contas provinciais, no entanto, não são um problema de ocasião. Ao contrário: são um dos componentes mais importantes da questão fiscal. Por isso, o governo brasileiro se empenhou, há alguns anos, em renegociações longas e difíceis com os governadores. O refinanciamento concedido aos Estados envolveu compromissos de grande alcance, como a privatização de bancos e o pagamento anual de prestações ao Tesouro Nacional. As Leis de Responsabilidade Fiscal e de Crimes Fiscais foram um desdobramento dessa política. Na Argentina, a questão nunca foi tratada com o empenho necessário.

Outro remendo é a emissão de "papéis não conversíveis" para resolver problemas de liquidez. No fundo, isso é apenas uma forma de contornar uma Lei de Conversibilidade que engessa a economia argentina. Tudo isso se combina, de forma desastrosa, com um projeto de déficit zero posto em prática no momento menos oportuno, depois de três anos de recessão. O novo pacote, por todos esses fatores, poderá servir, na melhor hipótese, apenas para dar algum fôlego à equipe do governo. A menos que desencadeie, de forma intencional ou não, mudanças muito mais amplas, por enquanto não incluídas na pauta oficial.


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10/17/2001

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