CPI RECONVOCA FRANCISCO LOPES, MAS NÃO HÁ DATA PARA DEPOIMENTO
A requerimento do senador Pedro Simon (PMDB-RS), a CPI do Sistema Financeiro decidiu na tarde desta quarta-feira (dia 28) reconvocar para depoimento Francisco Lopes, ex-presidente do Banco Central. Não há data para o depoimento e ficou acertado que o relator, senador João Alberto (PMDB-MA), recomendará a oportunidade para sua nova convocação. Francisco Lopes compareceu à CPI na última segunda-feira (dia 26), mas se recusou a assinar o termo de compromisso de só falar a verdade e entregou documento afirmando que não iria depor. Ante a negativa, o presidente da CPI deu ordem de prisão ao ex-dirigente do BC por desobediência e desacato a autoridade.No início da reunião na CPI, nesta quarta-feira (dia 28), o senador Jader Barbalho (PA), líder do PMDB no Senado, lembrou que o ministro Sepúlveda Pertence, do STF, decidiu que ninguém pode se recusar a depor a uma CPI e, diante da decisão, a comissão de inquérito deve tomar o depoimento mesmo que um convocado não concorde em assinar o termo de compromisso. Jader sustentou que, nesse caso, a CPI pegaria a assinatura de dois presentes para comprovar as declarações do depoente e isso resolveria o impasse. "A negativa não isentará a testemunha", afirmou. Ele informou que isso já ocorreu em outras CPIs do Congresso, inclusive na comissão que investigou irregularidades na tramitação do orçamento, presidida pelo então senador Jarbas Passarinho.- Não devemos ter ansiedade intempestiva em trazer as pessoas à CPI. Estamos começando agora os trabalhos da CPI. Não há pressa em ouvir agora Francisco Lopes - afirmou Jader Barbalho, autor do requerimento de criação da CPI.O vice-presidente da CPI do Sistema Financeiro, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), que presidiu os trabalhos nesta quarta, afirmou que Francisco Lopes recebeu ordem de prisão não apenas por ter se recusado a assinar o termo de compromisso. Explicou que Lopes entregou à presidência da CPI documento com suas ponderações, o qual concluía que não iria depor à comissão de inquérito. Foi também com base na negativa de depor que recebeu ordem de prisão.
28/04/1999
Agência Senado
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