CPI REINICIA TRABALHOS OUVINDO DESEMBARGADOR DE AMAZONAS
O desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas, Daniel Ferreira da Silva, é o primeiro depoente na retomada dos trabalhos da CPI do Judiciário, logo após o recesso parlamentar. No depoimento marcado para a próxima terça-feira (dia 3), o desembargador falará sobre as denúncias de irregularidades na concessão de alvarás de soltura. De acordo com o depoimento do procurador João Bosco Valente, Daniel Ferreira usou argumentos jurídicos "totalmente inconsistentes" para justificar os alvarás.A competência do desembargador para ordenar a soltura dos presos foi questionada tanto pelo procurador da Justiça Federal no Amazonas, Osório Sobrinho, quanto pelos senadores membros da CPI. Para Osório, ao cassar a prisão de traficantes, o corregedor teria assumido atribuições que seriam das câmaras criminais. O relator da CPI, senador Paulo Souto (PFL-BA), lembrou que o tráfico de entorpecentes é de competência da Justiça Federal e a soltura dos presos por um ato do corregedor da Justiça estadual constitui um "erro grosseiro" de Direito.Na quarta-feira (dia 4), a CPI começa a analisar o caso Encol. Reportagem publicada na revista Istoé, informa que o ex-dono da construtora Encol teria subornado o juiz da Vara de Falências e Concordatas de Goiânia, Avenir Passo de Oliveira para que não fosse decretada a falência da empresa. Ainda segundo a revista, o suborno chegaria a cerca de R$ 1 milhão. Estão convocados para depor os advogados Sérgio Mello da Paixão, Paulo Roberto Viana Martins, Neiron Cruvinel e Waldomiro Azevedo Ferreira que, conforme a reportagem, seriam os autores da denúncia.- Todos atuam na Vara de Falências, sendo que os três primeiros são advogados da Encol, contratados pelo empresário Pedro Paulo de Souza. Eles têm denúncias graves contra o juiz Avenir Oliveira, o ex-síndico da massa falida, Habib Badião e o também advogado, Micael Mateus - justificou o vice-presidente da CPI, senador Carlos Wilson (PSDB-PE), que pediu a convocação dos advogados.
30/07/1999
Agência Senado
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