CPIs investigarão biopirataria, sistema penitenciário, terras indígenas e atuação de ONGs
A terceira CPI, solicitada pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR), destina-se a investigar as demarcações de terras indígenas, especificamente na faixa de fronteira do país. Foi também instalada a CPI que vai investigar supostas irregularidades envolvendo Organizações Não-Governamentais, que terá como presidente Mozarildo Cavalcanti e como relatora a senadora Marluce Pinto (PMDB-RR).
Durante audiência pública na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), o presidente da Petrobras, Henri Philippe Reichstul, disse que o acidente com a P-36 "é uma grande incógnita", mas considerou "uma questão de honra" o esclarecimento das razões que levaram às três explosões e ao afundamento da plataforma.
O secretário do Tesouro Nacional, Fábio Barbosa, disse à Comissão Mista Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização que nos últimos dois anos o Brasil vem cumprindo rigorosamente as metas do Programa de Estabilização Fiscal, com o superávit consolidado do setor público atingindo o equivalente a 3,56% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado.
A Comissão de Educação (CE) aprovou o envio de uma moção ao ministro da Educação, Paulo Renato Souza, para que estenda o prazo de inscrição dos estudantes no Programa de Financiamento do Ensino Superior (Fies) e reveja os critérios de inscrição no programa, que somente é permitida através da Internet.
Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou parecer favorável ao pedido do governo federal para contratar operação de crédito de US$ 82,5 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar a primeira fase do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Pantanal.
A CPI Mista que está investigando o roubo de cargas aprovou requerimento do senador Moreira Mendes (PFL-RO), pedindo que o Tribunal de Contas do Maranhão seja comunicado de que o prefeito de Amapá do Maranhão, Aveny Andrade Pacheco, que depôs nesta terça-feira na comissão, confessou ter cometido crimes contra a administração pública. Para evitar que as empresas retenham o pagamento das comissões dos vendedores até a cobrança total dos valores da venda, os senadores da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovaram parecer do senador Maguito Vilela (PMDB-GO) favorável a projeto da Câmara que obriga as empresas a pagar, integralmente, as comissões e percentagens dos vendedores nos negócios que tenham sido objeto de parcelamento.
Os ex-presidentes do Fluminense Futebol Clube Manoel Schwartz e José Pereira Antelo denunciaram à CPI do Futebol que o também ex-presidente Álvaro Barcelos recebeu antecipadamente cotas a que o clube tinha direito junto ao Clube dos 13 para pagamento de salários, mas pagou os jogadores profissionais com 32 cheques sem fundo.
A Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) aprovou três requerimentos de solicitação de informações ao Banco Central, à Receita Federal e ao Ministério Público sobre as investigações em torno do ex-secretário-geral da Presidência da República, Eduardo Jorge Caldas Pereira, sua esposa Lídice Coelho Caldas Pereira e diversas pessoas e empresas ligadas a ele.
29/03/2001
Agência Senado
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