CCJ e CRE promovem audiência pública para debater atuação das Forças Armadas em terras indígenas
Nesta terça-feira (11) a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) e a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) realizam audiência pública conjunta com o objetivo de instruir o projeto de lei do Senado (PLS 69/04) que regulamenta a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal em terras indígenas. A proposta é de autoria do senador Augusto Botelho (PT-RR).
Para participar do debate foram convidados o ministro da Defesa, Nelson Jobim; o presidente da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), Marcio Meira; Rosana Mattos, representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib); a procuradora-chefe da 6ª Câmara do Ministério Público Federal, Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; e Christian Ramos Veloz, representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O projeto de Augusto Botelho propõe, basicamente, a garantia de liberdade de trânsito e acesso, por via aquática, aérea ou terrestre, de militares e policiais para a realização de deslocamentos, estacionamentos, patrulhamento, policiamento e demais operações ou atividades relacionadas à segurança e integridade do território nacional, à garantia da lei e da ordem e à segurança pública. Prevê, ainda, para faixas de fronteiras, a instalação e manutenção de unidades militares e policiais, de equipamentos de fiscalização e apoio à navegação aérea e marítima, bem como das vias de acesso e demais medidas de infraestrutura e logística necessárias.
O relator do projeto, senador Neuto de Conto (PMDB-SC) apresentou voto favorável à aprovação da matéria. Ele faz, contudo, uma ressalva à proposta e inclui emenda de sua autoria suprimindo do texto a expressão "em faixa de fronteira". Na opinião de Neuto de Conto, é importante garantir-se que essas medidas possam ser adotadas em quaisquer terras indígenas, desde que justificadas por imperativos de segurança e defesa. "As atribuições de defesa da pátria e de segurança pública das Forças Armadas e da Polícia Federal não podem ficar limitadas, em terras indígenas, à área de faixa de fronteira", argumenta o relator.
Esse deverá um dos pontos mais debatidos na audiência pública conjunta da CCJ e da CRE, na terça-feira (11). A realização da audiência pública atende a requerimentos apresentados por iniciativa da senadora Marina Silva (PT-AC) e do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), presidente da CRE. O encontro terá lugar, às 10h, na sala de reuniões da CCJ, na Ala Senador Alexandre Costa, no Anexo II, do Senado Federal, a sala 3.
07/08/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
CCJ aprova projeto que regula atuação das Forças Armadas e da PF em terras indígenas
Atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal em terras indígenas é debatida agora
Regras para atuação das Forças Armadas em territórios indígenas aguardam votação
Ministro quer Forças Armadas também em terras indígenas
Circulação das Forças Armadas em terras indígenas é defendida em debate
Augusto Botelho propõe lei complementar para regular atuação das Forças Armadas em áreas indígenas