CPMI do MST está encerrada para o governo e prorrogada para a oposição
Estão encerrados os trabalhos da comissão parlamentar mista de inquérito criada para investigar denúncias de irregularidades em convênios e contratos firmados entre a União e entidades ligadas à reforma agrária. Essa é a avaliação do relator da CPMI, deputado Jilmar Tatto (PT-SP). Porém, no entendimento do vice-presidente da CPMI, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), se até a meia-noite desta quarta-feira (14) não forem retiradas assinaturas de requerimento lido na sessão do Senado, prorrogando os trabalhos da comissão, ela estará automaticamente prorrogada.
No início da sessão do Senado desta quarta, o senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) solicitou a leitura do requerimento assinado por 176 deputados e 37 senadores pedindo a prorrogação dos trabalhos da CPMI do MST por mais 180 dias. Presidindo a sessão, o senador Mão Santa (PMDB-PI) leu e deferiu a proposta. Em nome da liderança do PT, o senador Eduardo Suplicy (SP) recorreu da decisão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Enquanto no Plenário do Senado Mão Santa e Eduardo Suplicy apresentavam seus argumentos pela legalidade ou não da prorrogação automática dos trabalhos da CPMI, na sala 2 da Ala Nilo Coelho o senador Almeida Lima (PMDB-SE), presidente da CPMI do MST, aguardava completar o quórum necessário para o início da reunião marcada para discutir e posteriormente deliberar sobre o relatório final da comissão apresentado na sessão anterior pelo relator Jilmar Tatto.
- Aguardei os 30 minutos regulamentares e depois dei uma tolerância de mais 15 minutos. Como não houve o número legal, nem abri a sessão. O encerramento dos trabalhos da CPMI está previsto para o dia 17. Do ponto de vista regimental é possível convocar uma reunião até lá, mas dificilmente haveria quórum - afirmou Almeida Lima após desistir de aguardar o quórum mínimo para o início da reunião.
O senador por Sergipe disse que não foi comunicado oficialmente do requerimento propondo a prorrogação da CPMI, mas foi informado do assunto por Onyx Lorenzoni. Almeida Lima não quis posicionar-se sobre a necessidade de os trabalhos da comissão serem ou não prorrogados. Porém, ele avaliou que, se isso não ocorrer, será necessário analisar o que poderá ser feito para a comissão não encerrar suas atividades sem ter um relatório final aprovado.
Por sua vez, Jilmar Tatto responsabilizou a oposição pelo fato de a CPMI estar encerrando seus trabalhos sem ter o relatório aprovado. Ele argumentou que os parlamentares da oposição se esforçaram para criar a comissão, mas, depois que ela foi instalada, boicotaram suas atividades. No seu entendimento, a CPMI foi apenas uma manobra política para tentar atingir o governo federal.
Onyx Lorenzonni responsabilizou o governo Luiz Inácio Lula da Silva por ter "manietado e abafado" os trabalhos da CPMI do MST. Se for confirmada a prorrogação dos trabalhos até o dia 13 de janeiro, ele acredita que a comissão terá condições de provar que o governo utilizou dinheiro público para financiar ações do MST. Para o vice-presidente da comissão, as investigações não foram feitas porque o governo impediu a quebra de sigilos fiscais, bancários e telefônicos dos supostamente envolvidos em irregularidades.
14/07/2010
Agência Senado
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