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De acordo com as normas do processo legislativo, após ser lido no Plenário, o documento é publicado. A partir daí, é calculada a proporcionalidade para distribuição das vagas na CPMI de acordo com o número de senadores e deputados que cada partido possui. De acordo com o requerimento de criação da CPMI, a comissão durará 90 dias, prorrogáveis, e deverá ser composta por 24 membros, sendo metade deputados federais e metade senadores.

A presidência envia, então, ofícios pedindo que os líderes indiquem os nomes que deverão formar a comissão. Uma vez indicados esses nomes, o presidente designa os parlamentares que integrarão o colegiado. A instalação da CPI fica, a partir daí, a cargo desses parlamentares.

O presidente do Senado, Garibaldi Alves, declarou em entrevista sobre a criação da CPMI que aguardará que os líderes partidários indiquem os integrantes desse colegiado. Caso não o façam, afirmou, ele próprio fará as indicações.

A primeira reunião da comissão será presidida pelo parlamentar presente mais idoso, que coordena a eleição do presidente da CPMI. Uma vez eleito, o presidente assume a direção dos trabalhos e designa o relator.

Impasse sobre presidência continua

Continua a disputa entre oposição e governo pelos cargos de direção da CPMI. A base do governo já indicou o senador Neuto de Conto (PMDB-SC) para a presidência e o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) para a relatoria da comissão. Mas a oposição pretende conseguir a presidência da CPMI e ameaça instalar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) apenas no Senado, também para investigar o uso irregular de cartões corporativos, caso não consiga entendimento com o governo em torno da direção da comissão..

Em entrevista nesta sexta-feira (22), o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que continuará conversando com líderes da base aliada durante o fim de semana em busca de um acordo. O senador defendeu que um parlamentar oposicionista ocupe a presidência da comissão, o que, na opinião dele, afastaria qualquer tipo de insinuação de que o governo não quer investigar o uso irregular de cartões corporativos.

- Precisamos estar unidos e o entendimento é a melhor forma. Fazer duas CPIs sobre o mesmo assunto é um esforço desnecessário e uma redundância - acredita Jucá.

Silvia Gomide e Valéria Castanho / Agência Senado

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