Indicação de Fux para STF poderá ser examinada na primeira reunião da CCJ
Na primeira reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da nova legislatura, destinada a votações, poderá ser examinada a mensagem presidencial, publicada nesta quarta-feira (2), no Diário Oficial da União (DOU), com a indicação do nome do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Fux, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele deverá assumir vaga decorrente da aposentadoria do ministro Eros Grau.
Em 2010, Fux destacou-se ao presidir a Comissão de Juristas instituída pelo presidente José Sarney para realizar a reforma do Código de Processo Civil (CPC), que tem por objetivo tornar a Justiça mais célere, reduzindo o número e o prazo de recursos interpostos e que acabam atrasando o trâmite dos processos. O projeto do novo CPC (PLS 166/10) foi votado em plenário no dia 15 de dezembro e encaminhado para análise da Câmara dos Deputados.
A mensagem presidencial com a indicação deverá ser lida na primeira reunião do Senado da nova legislatura, marcada para a tarde desta quinta-feira (3) e, em seguida, encaminhada à CCJ, comissão encarregada de sabatinar e votar, em escrutínio secreto, a indicação de Fux ao Supremo.
CCJ
As reuniões da CCJ sempre ocorrem às quartas-feiras, pela manhã. Na próxima quarta (9), o colegiado deverá realizar a primeira reunião do ano, já com os novos membros do colegiado, que estão sendo indicados pelas lideranças dos partidos da Casa - 23 titulares e 23 suplentes.
Esta primeira reunião destina-se à eleição dos novos presidente e vice-presidente do colegiado para os próximos dois anos. No biênio 2009/2010, o presidente do colegiado foi o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
Indicado pelo PMDB, o senador recém-empossado Eunício Oliveira (PMDB-CE) deverá ser eleito o novo presidente da CCJ. Segundo informações da Secretaria da Comissão, não há votação de proposições nessa reunião. A sabatina do indicado para a 11ª primeira vaga de ministro do Supremo deverá ficar, então, para a quarta (16), mas, se houver interesse político, poderá ser convocada uma reunião extraordinária para isso.
Ficha Limpa
O futuro ministro do STF terá como missão desempatar a votação relativa à validade ou não da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) para as eleições de outubro último.
Onze ministros fazem parte da mais alta Corte do país, mas, com a falta de um magistrado e o empate de 5 a 5 em votações anteriores, o Supremo decidiu manter a validade da norma por enquanto, com base em decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Biografia
Nascido em 1953, no Rio de Janeiro, Luiz Fux formou-se em Direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) em 1976. Exerceu a advocacia por dois anos e, em 1979, passou em primeiro lugar no concurso para promotor de Justiça do Rio de Janeiro, atuando na função por três anos.
Em 1983, Luiz Fux tornou-se juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, sendo promovido a desembargador em 1997. Professor de Direito Civil na Uerj, publicou 20 livros. Em 2001, foi nomeado para o STJ pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
Valéria Castanho e Paulo Sérgio Vasco / Repórteres da Agência Senado02/02/2011
Agência Senado
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