CRA aprova emendas ao PPA no valor R$ 4,8 bilhões
Em reunião nesta quarta-feira (24), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), presidida pelo senador Neuto de Conto (PMDB-SC), aprovou cinco emendas ao Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2008/2011. O relator das emendas ao PPA na comissão, senador Osmar Dias (PDT-PR), analisou nove emendas apresentadas pelos integrantes da CRA e escolheu as cinco regimentalmente permitidas a cada comissão, no valor total de R$ 4,88 bilhões.
As emendas definidas pelo relator e aprovadas pelos senadores presentes à reunião são destinadas a programas de apoio ao desenvolvimento agropecuário, à segurança na sanidade agropecuária (combate à febre aftosa), ao crédito fundiário para assentamentos rurais e à aquisição de alimentos do Programa deAgricultura Familiar (Pronaf). Elas serão encaminhadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
O PPA quadrianual é uma das três leis do Orçamento para o planejamento e a execução das políticaspúblicas federais. Está sendo apresentado à CMO por meio do projeto de lei do Congresso Nacional (PLN 31/2007). No Senado, cada uma das comissões permanentes pode apresentar cinco emendas. As outras peças orçamentárias são a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Relatório
O relator Osmar Dias obedeceu em seu parecer, conforme justificou, a três critérios para a análise das nove emendas primeiramente apresentadas: impacto provável dos recursos orçamentários sobre o setor agropecuário; caráter estruturante que a ação da CRA pode promover junto a outros setores da economia; e manutenção da coerência da programação encaminhada pelo Executivo.
Diante dessa regra, enfatizou, foram aglutinadas emendas e rejeitadas outras, retirando-se a média dos montante pretendidos.
- O importante foi torná-las mais coerentes com a atual realidade do setor agropecuário e do desenvolvimento agrário - frisou.
Emendas
Senador Paulo Paim (PT-RS): aquisição de patrulha agrícola e equipamentos mecânicos. R$ 800 milhões.
Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA): erradicação da febre aftosa. R$ 628, 3 milhões.
SenadorRomero Jucá (PMDB-RR): combate à pobreza rural. R$ 854,2 milhões, e apoio a projetos agropecuários. R$ 600 milhões.
Senadores Flexa Ribeiro e Sibá Machado (PT-AC): aquisição de alimentos do Pronaf. R$ 2 bilhões.24/10/2007
Agência Senado
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