Congresso aprova créditos adicionais no valor de R$ 6,08 bilhões
O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (5), 12 projetos de lei de abertura de créditos suplementares e sete pedidos de abertura de créditos especiais no valor global de R$ 6,08 bilhões.
Uma das matérias mais importantes aprovadas pelos parlamentares (Projeto de Lei nº 27/08-CN) libera recursos da ordem de R$ 1,3 bilhão em favor de transferências a estados, Distrito Federal e municípios. Os recursos se destinam a compensar os entes exportadores por perdas decorrentes da aplicação da Lei Kandir de incentivo as exportações.
Leplac
Outro pedido de abertura de crédito relevante aprovado pelo Congresso foi o Projeto de Lei nº 47/08-CN, que concede ao Ministério da Defesa crédito especial no valor de R$ 167,4 milhões. Os recursos têm por finalidade permitir à Marinha do Brasil dar continuidade ao Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (Leplac), instituído pelo Decreto nº 98.145/89, com o propósito de estabelecer o Limite Exterior da Plataforma Continental Brasileira, dentro do qual o Brasil poderá exercer direitos de soberania para a exploração e o aproveitamento dos recursos naturais do leito e subsolos marinhos.
Entre os pedidos de crédito com valores elevados destacam-se o PL nº 28/08-CN, que libera R$ 2,85 bilhões para os Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e o PL nº 32/08-CN, que concede à Eletrobrás crédito suplementar no valor de R$ 780,74 milhões.
Créditos suplementares e especiais são modalidades de créditos adicionais, utilizados para retificar a peça orçamentária durante a sua execução. Os especiais destinam-se a despesas para as quais não existe dotação orçamentária específica; já os suplementares destinam-se ao reforço de dotações já existentes no orçamento.05/11/2008
Agência Senado
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