CRA aprova projeto que amplia isenção do IRT para áreas preservadas



A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou há pouco projeto (PLS 304/07) da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) que isenta de Imposto Territorial Rural (ITR) áreas rurais preservadas além do limite exigido pela legislação. Dessa forma será considerada como não-tributável a parcela protegida que exceder a área de preservação obrigatória.



30/10/2007

Agência Senado


Artigos Relacionados


Aprovado projeto que amplia isenção do ITR para áreas preservadas

CMA aprova projeto que amplia isenção de ITR em áreas protegidas

Serys quer ampliar incentivo fiscal para áreas rurais preservadas

Papaléo quer compensações por áreas preservadas

Plenário aprova MP que amplia financiamentos para áreas atingidas por desastres

Projeto que amplia prazo de isenção do IR para compra de novo imóvel residencial está na pauta da CAE