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A intenção dos senadores é ouvir representantes de órgãos públicos envolvidos na questão, autoridades e entidades locais, para, em 50 dias, apresentar alternativas para o caso. Desde que a reserva foi criada, em 1982, a população ficou impedida de praticar legalmente atividades de caça, pesca e coleta. Como se encontra na categoria de área de preservação integral, a Reserva de Abufari também não pode ser equipada com serviços essenciais para uma melhor qualidade dos moradores, como escolas e unidades de saúde. Até mesmo os benefícios sociais - como o Bolsa-Família - ficam fora do alcance da população.

O parque é atravessado pelo Rio Purus, um dos maiores afluentes do Rio Amazonas. Além da diversidade de peixes, a área abriga um dos maiores bancos de reprodução de quelônios (tartarugas, tracajás e iaças) do país. A queixa dos moradores é que a reserva foi criada sem que se levasse em conta a existência das 400 famílias que habitavam o local à época. Ninguém recebeu indenizações ou proposta de remanejamento.

- Somos prisioneiros. Nem podemos usufruir dos bens da natureza nem temos como sobreviver de outro modo - lamentou Francisco Laurentino do Nascimento, descendente de um dos seringueiros que chegaram ao local ainda nas primeiras décadas do século passado.

Ameaças

No depoimento, Laurentino reforçou denúncias sobre perseguições movidas contra a população por agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). De acordo com os relatos, as ações nem sempre se limitaram a medidas de apreensão dos produtos extraídos da natureza, mas também envolviam invasões de casas e até ameaças com armas de fogo. Disseram que as medidas repressivas persistem apesar de a legislação ter sido mudada, hoje garantindo atividades de sobrevivência em áreas de proteção enquanto não houver indenizações e remoções.

- Ainda somos considerados ladrões daquilo que sempre foi nosso - disse Marta Valéria Cunha, que vive no município e também coordena a Pastoral da Terra no estado da Amazonas (CPT/AM).

O prefeito de Tapauã, Almino Albuquerque, defende a alternativa da reclassificação do parque em reserva extrativista, mesmo que a medida alcance apenas uma parte dos 288 mil hectares da área total do parque. Como argumento a favor da mudança, ele disse que o Ibama nunca promoveu pesquisas na área, fato que caracteriza uma quebra das finalidades que justificam a criação das reservas de conservação. O padre Fernando Redondo criticou o governo, segundo ele mais preocupado em proteger os animais que as pessoas.

- Estamos mantendo pessoas em situação de ilegalidade e tem de ser encontrada solução para isso. Os quelônios são importantes, mas as pessoas também - afirmou o padre.

A primeira medida do grupo de trabalho será deslocar uma comitiva de integrantes da CRA para o município, para um levantamento inicial da situação. O requerimento para a diligência será apresentado pelo senador João Pedro (PT-AM) na reunião da CRA da próxima semana. O senador foi também o autor da proposta para a audiência.

- Temos pressa para resolver essa situação. Chega de sofrimento. Já são 25 anos de espera - cobrou Marta Valéria.

Gorette Brandão / Agência Senado

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