Comissão de Orçamento cria grupo para estudar aumento do funcionalismo
A proposta foi apresentada pelo senador Romero Jucá (PSDB-RR), lembrando que foi um trabalho deste nível que permitiu ao Congresso encontrar fontes para financiar o aumento do salário-mínimo de R$ 151 para R$ 180 em maio deste ano. O senador observou que, para qualquer aumento dos servidores, haverá necessidade de se apontarem as fontes permanentes de financiamento do novo gasto.
Na mesma reunião, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização aprovou um pedido de crédito suplementar do governo para destinar R$ 53,2 milhões às obras de 11 presídios que vêm sendo construídos no interior de São Paulo, os quais receberão os presos do complexo penitenciário do Carandiru, que será desativado.
Foi aprovado ainda um crédito suplementar de R$ 49 milhões para a presidência da República, que empregará o dinheiro na implantação da Corregedoria Geral da União, criada recentemente, e no pagamento de vários serviços e compra de equipamentos. Parlamentares da oposição criticaram o uso de R$ 2,7 milhões adicionais no pagamento de despesas com viagens do presidente da República e de R$ 2,1 milhões na compra de computadores.
Os deputados e senadores da comissão aprovaram ainda relatório sobre investigações de irregularidades na contratação de obras em um dos trechos da duplicação da rodovia Brasília-Goiânia. Os parlamentares concluíram que, depois da interferência do Tribunal de Contas da União, os problemas foram sanados e, com isso, a duplicação voltará a receber verbas federais.
A comissão vai ouvir na quarta-feira da próxima semana (dia 22), a partir das 14h30, o ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, que fará um relato das aplicações do Fust - Fundo deUniversalização das Telecomunicações, que retém 1% do faturamento das telefônicas para oferecer serviços de telecomunicações a periferias pobres, áreas distantes dos grandes centros e comunidades rurais.
14/08/2001
Agência Senado
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