CRE analisa indicações de quatro embaixadores
Mensagens do presidente da República com indicações para quatro embaixadas brasileiras no exterior e um posto de representante permanente do Brasil junto às comunidades européias serão analisadas pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) na reunião desta quinta-feira (19), a partir das 10h. Os indicados serão submetidos a uma sabatina pelos parlamentares e a votação é secreta.
Os indicados para o cargo de embaixador são os diplomatas Santiago Luis Bento Fernández Alcázar, que ocupará o posto em Burkina Faso; Flávio Helmold Macieira, na Nicarágua; e Sérgio de Souza Fontes Arruda. Este último ainda depende do agrément do governo do Sultanato do Brunei Darssalam, para representar o Brasil naquele país e, cumulativamente, ocuparia o cargo de embaixador do Brasil junto à Federação da Malásia. O diplomata Ricardo Neiva Tavares está sendo indicado para o cargo de representante permanente do Brasil junto às comunidades européias.
A CRE também deverá apreciar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 71/08, que estabelece norma tributária relativa à retenção do Imposto de Renda na prestação de serviço rodoviário internacional de carga pelo transportador autônomo pessoa física, residente no Paraguai. O projeto determina que o Imposto de Renda na fonte relativo a receitas obtidas pelo transportador seja calculado de acordo com tabela progressiva mensal, considerando as seguintes faixas de valores da base de cálculo:
- até R$ 1.313,69, alíquota zero
- de R$ 131.70 até R$ 2.625,12, alíquota de 15%
- e acima de R$ 2.625,12, alíquota de 27,5%
A matéria, que tramita em regime de urgência e simultaneamente na CRE e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), é derivada do Memorando de Entendimento para a Promoção do Comércio e do Investimento entre os governos do Brasil e do Paraguai, cujo objetivo é incrementar e fomentar o crescimento do fluxo bilateral de comércio, diante do interesse brasileiro em favorecer o incremento das compras de produtos paraguaios. O relator do projeto, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), elaborou voto favorável com emenda apresentada na CAE.
13/06/2008
Agência Senado
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