CRE aprova voto de aplauso aos 25 anos do pontificado de João Paulo II
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta-feira (4) parecer favorável do senador Marco Maciel (PFL-PE) a requerimento apresentado pelo líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), solicitando voto de aplauso pelos 25 anos de pontificado do papa João Paulo II. Ao defender a homenagem, Maciel destacou não só a ação evangelizadora, mas política de João Paulo II, -que buscou construir uma sociedade mais solidária em um mundo de globalização excludente-.
Outro voto de aplauso acolhido pelo colegiado também foi apresentado por Arthur Virgílio e dirigiu-se à advogada iraniana Shirin Ebadi, ganhadora do Prêmio Nobel da Paz pelo trabalho em defesa dos direitos humanos, na promoção da democracia e na luta contra a pobreza. Em contrapartida, a CRE referendou parecer do senador Sibá Machado (PT-AC) pela rejeição de requerimento do senador pelo Amazonas referente a voto de censura e de repúdio à relatora de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Asma Jahangir.
Embora Arthur Virgílio e os demais subscritores do pedido tenham considerado -uma interferência inaceitável nos assuntos internos do país- a proposta de envio de emissário da ONU para inspecionar a Justiça brasileira, Sibá Machado considerou que as palavras de Jahangir foram -mal interpretadas- pelos parlamentares. O senador Flávio Arns (PT-PR) concordou com o argumento do relator e disse acreditar que a posição dos senadores sobre o episódio tenha sido influenciada pela cobertura dada pela imprensa.
Na mesma reunião foi aprovado requerimento do vice-presidente da CRE, senador Marcelo Crivella (PL-RJ), solicitando audiência pública com o ministro da Defesa, José Viegas Filho, para informar e esclarecer detalhes sobre a aquisição de aeronaves militares para o reaparelhamento da Força Aérea Brasileira (FAB). Ainda na área militar, o colegiado acatou parecer de Crivella pela aprovação de projeto de lei da Câmara (PLC nº 75/2003) que atualiza os valores da taxa de fiscalização dos produtos controlados pelo Exército.
Quatro projetos de decreto legislativo (PDLs) relativos a acordos internacionais também tiveram pareceres favoráveis admitidos pela comissão. Nesta relação constam o acordo entre Brasil e México para isenção de vistos em passaportes comuns; o acordo sobre isenção de vistos entre os Estados-partes do Mercosul; a convenção entre o Brasil e o Paraguai para evitar a dupla tributação em matéria de Imposto de Renda, além de prevenir e combater a evasão fiscal; e a emenda ao protocolo de cooperação e assistência jurisdicional em matéria civil, comercial, trabalhista e administrativa entre os Estados-partes do Mercosul.
04/12/2003
Agência Senado
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