CRE DEBATE SEGURANÇA COM CHEFE DA CASA MILITAR
O senador José Sarney (PMDB-AP) afirmou hoje (dia 28) que os problemas da segurança pública no país não se resolvem com uma simples mudança na Constituição. Ele disse que a questão deve ser enfrentada com recursos e que "precisa haver uma integração, um trabalho em conjunto entre as polícias e demais órgãos do setor".
Sarney fez essas declarações ao final de audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), da qual é presidente, e que ouviu exposição do ministro-chefe da Casa Militar da Presidência da República, general Alberto Mendes Cardoso.
O ministro abordou os problemas decorrentes da mobilização de policiais militares ocorrida recentemente em diversosestados e defendeu a desconstitucionalização das polícias militares como solução para a crise dasegurança pública.
Após elogiar a "clareza" com que o general falou sobre o tema, José Sarney disse que "não sabia que a crise fossse tão aguda" e que a convocação do ministro, solicitada pelo senador Jáder Barbalho, foi oportuna.
O presidente da CRE disse estar convecido de que o depoimento trouxe "valioso subsídio para as decisões que o Senado Federal terá que tomar" sobre o assunto.
- Creio que a crise é de uma face dramática muito maior do que a crise da Federação brasileira. Estamos marchando para um Estado unitário de fato, porque a cada dia a crise vai se agravando cada vez mais - alertou.
Na opinião de José Sarney, o problema da segurança pública é tão grave que, no seu entendimento, a sociedade estaria se sentindo como que vivendo no tempo das cavernas. " O homem primitivo, primeiro, teve que buscar alimentação, senão morreria de fome; e, segundo, se proteger nas cavernas em busca de segurança: São estes os problemas enfrentadospelo homem nos dias de hoje", disse.
A segurança pública, segundo o senador, "é um direito básico, mas o problema é que a sociedade vive insegura; temos que dar às forças de segurança as condições de cumprir o seu papel".
- As forças de segurança estão vivendo a crise do Estado e não estão conseguindo desempenhar as suas funções. É justo que o Congresso Nacional esteja profundamente preocupado com o problema da segurança - frisou.
ILUSÃO
Por sua vez, o senador Bernardo Cabral (PFL-AM) afirmou que "não é por decreto ou lei que o problema da segurança pública será resolvido". Ele acha que qualquer modificação constitucional poderá prejudicar o princípio da autonomia dos estados.
- O pacto federativo tem que ser preservado. Não se pode pensar na segurança do Estado levando insegurança ao cidadão - disse. O senador acrescentou que "é uma ilusão pensar que se resolve a questão da segurança pública brasileira sem reforma tributária e ajuste fiscal".
Bernardo Cabral lembrou que a Constituição de 88, da qual foi relator-geral, não suprimiu as atribuições da IGPM (Inspetoria Geral das Polícias Militares), órgão do Exército que fazia o acompanhamento de praticamente todos os trabalhos das PMs.
- O que teria enfraquecido as polícias militares na Constituição foi a pressão exercida pela própria corporação. Os oficiais da PM receavam, por exemplo, que um dia fossem comandados por um coronel do Exército, quando eles não iriam jamais ter a chance de comandar uma unidade do Exército - ponderou.
Questionado por Bernardo Cabral, o ministro, além de considerar que "as reformas são necessárias", esclareceu estar "plenamente de acordo com o senador de que a segurança pública tem que estar voltada para o cidadão".
O general Alberto Mendes Cardoso foi interpelado também pelos senadores Jáder Barbalho (PMDB-PA), Romeu Tuma (PFL-SP), Hugo Napoleão (PFL-PI), José Agripino (PFL-RN) e Levy Dias (PPB-MS).
Participaram ainda da audiência os senadores Humberto Lucena (PMDB-PB), Abdias Nascimento (PDT-RJ), Casildo Maldaner (PMDB-SC), Joel de Hollanda (PFL-PE) e Beni Veras (PSDB-CE), e representantes das polícias militares.
28/08/1997
Agência Senado
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