CRE E CCJ APROVAM CRIAÇÃO DE MINISTÉRIO DA DEFESA
tituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Relações Exteriores eDefesa Nacional (CRE) aprovaram, por unanimidade, pareceres favoráveis ao projeto de leicomplementar que reorganiza as Forças Armadas no Brasil e cria o Ministério da Defesa. Aproposta, que veio da Câmara e é de iniciativa do Executivo, segue para apreciação doplenário. Pela CCJ, o relator, senador Iris Rezende (PMDB-GO), destacou que dotar asForças Armadas de uma estrutura eficiente é uma "necessidade premente eantiga". - A experiência moderna conduz à certeza de que a capacidade de as ForçasArmadas realizarem operações combinadas é um fator fundamental no êxito dasoperações militares e concorre para a economia dos meios empregados - afirmou. Relatorna CRE, o senador Pedro Piva (PSDB-SP) disse que a idéia contida na proposição é a decriar um Ministério da Defesa encarregado "de planejar o perfil futuro da defesanacional em bases sustentáveis e promover um relacionamento ágil e harmônico com asociedade". Os relatores não apresentaram emendas ao texto votado pelos deputados.Mesmo lembrando que a criação de um só ministério para as Forças Armadas "é umabandeira das esquerdas", o senador José Eduardo Dutra (PT-SE) chegou a sugerir quefosse dada vista coletiva à proposta. Para ele, pontos como a criação da AgênciaNacional de Aviação Civil, vinculada no projeto ao novo Ministério, devem ser melhoresclarecidos. Diante da informação do senador Romeu Tuma (PFL-SP) de que lei ordináriairá definir as estruturas de cada uma das Forças, assim como da agência proposta, Dutraanunciou seu voto favorável ao projeto. E sugeriu que a lei que regulamentará aaviação civil, quando chegar ao Senado, seja submetida à Comissão de Serviços deInfra-estrutura (CI). O projeto aprovado, além de criar o Ministério da Defesa,transforma os antigos ministérios (Marinha, Exército e Aeronáutica) em comandosmilitares e redefine as atribuições desses comandos. Segundo Piva, os objetivos daproposta são a otimização da capacidade de defesa do país, a modernização e aracionalização das Forças Armadas, com a conseqüente redução das despesas.
26/05/1999
Agência Senado
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