CRE EXAMINA TETOS TARIFÁRIOS PARA ALIMENTOS IMPORTADOS



A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) reúne-se na próxima terça-feira (dia 4), a partir das 17h30, para debater, ente outras matérias, projeto de lei que determina a imposição provisória de tetos tarifários sobre as importações de produtos agropecuários. O projeto prevê que os limites perdurem até que o Conselho do Agronegócio pronuncie-se conclusivamente sobre a eventual favorabilidade, para a economia agrícola brasileira, dos termos das alterações no Acordo Agrícola firmado pelo Brasil junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), decorrentes da rodada do milênio. O projeto é do senador Geraldo Cândido (PT-RJ) e tramita em caráter terminativo.
A medida não atinge as importações realizadas no âmbito do Mercosul e os produtos destinados à regularidade do abastecimento interno. Em sua justificação, Geraldo Cândido explicou que a iniciativa tem como objetivo salvaguardar os interesses da agricultura nacional no contexto histórico atual do comércio agrícola internacional. Segundo o senador, as crises recentes econômicas levaram à redução substancial da demanda agrícola num momento de expansão da oferta mundial, levando os países desenvolvidos a tomar medidas protecionistas e subvencionistas internas para garantir a renda dos seus produtores.
- Enquanto isso, o governo brasileiro, indiferente aos vultosos prejuízos pelos agricultores do país, prosseguiu com a política de liberalização radical da economia agrícola nacional. Mesmo com a desvalorização cambial, não se observa o incremento das exportações agrícolas brasileiras em face dos efeitos da interação da redução da demanda internacional com as medidas de dificultação do acesso aos mercados dos países ricos - assinalou Cândido.
A CRE também analisa dois acordos internacionais sobre o combate da corrupção de funcionários públicos estrangeiros em transações comerciais internacionais e o que estabelece cooperação entre as academias diplomáticas do Peru e do Brasil.

03/04/2000

Agência Senado


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