Senado examina medidas para limitar propaganda de medicamentos, tabaco, bebida alcoólica e alimentos
A propaganda de bebidas alcoólicas em emissoras de rádio, televisão e em salas de cinema poderá ser proibida, caso os senadores aprovem o PLS 86/06, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). A matéria deverá ser votada em conjunto com o PLC 35/00, já apensado a outras 12 proposições, todas tratando da regulamentação dos limites da propaganda comercial, abrangendo a publicidade de bebidas alcoólicas, tabaco, medicamentos, alimentos e embalagens. Esses projetos tramitam conjuntamente na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), conforme requerimento do presidente do colegiado, senador Wellington Salgado (PMDB-MG).
A proposta de Crivella também determina que a propaganda comercial de bebida alcoólica "não poderá associar o produto anunciado à prática de esporte, à condução de veículos e à condição de maior êxito social ou sexual". Em audiência pública conjunta das Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), realizada nesta quarta-feira (12), os senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Cristovam Buarque (PDT-DF) defenderam a adoção de medidas para regulamentar o setor. O colegiado deverá realizar outras duas audiências públicas, antes de decidir sobre as proposições, que estão sendo relatadas pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Outro projeto que tramita sobre o assunto (PLS 182/03), de autoria do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), modifica a definição de bebidas alcoólicas, além de também proibir sua propaganda comercial nos meios de comunicação. O projeto amplia a classificação de bebida alcoólica como "líquido potável com qualquer teor alcoólico". Na legislação atual, a classificação inclui apenas as bebidas com teor alcoólico superior a 13 graus Gay Lussac (GL).
12/03/2008
Agência Senado
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