Crédito responsável é destaque em debate sobre atualização do Código de Defesa do Consumidor
Matéria atualizada às 19h37
A conciliação para que o consumidor devedor consiga honrar suas dívidas e continuar no mercado de consumo foi um dos destaques de debate sobre propostas de revisão do Código de Defesa do Consumidor (CDC), realizado nesta quinta-feira (8), em Porto Alegre. O assunto vem sendo discutido em audiências promovidas pela comissão de juristas instituída no ano passado pelo presidente do Senado, José Sarney, para elaborar proposta de atualização do código.
Durante a manhã, foi realizada uma audiência técnica com a participação do reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Carlos Alexandre Neto; do diretor da Faculdade de Direito da UFRGS, Sergio Porto; e de defensores públicos de 14 estados. À tarde, o tema foi debatido em audiência pública no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul com representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário e de órgãos de defesa do consumidor.
Segundo a relatora da comissão, a professora Cláudia Lima Marques, da UFRGS, o debate em Porto Alegre tem significado especial, uma vez que o Rio Grande do Sul foi o estado pioneiro na implantação de projeto para reverter o superendividamento dos consumidores. O projeto foi iniciado há três anos e já foi implantado em tribunais de justiça de vários estados.
- Estamos fazendo uma homenagem a esse trabalho pioneiro da solução global do problema das dívidas do consumidor, que já é uma realidade no Rio Grande do Sul - disse Cláudia Marques.
A professora explicou que a legislação em vigor deve ser atualizada para ter, por exemplo, regras de promoção do crédito responsável, conceito que agrega à noção de crédito a percepção de riscos assumidos tanto por quem concede como por quem toma.
- Quanto mais informação o consumidor receber, como cópia do contrato, formas de pagamento, simulações, mais ele poderá refletir se realmente poderá pagar ou se aquilo vai afetar o que chamamos de mínimo existencial frisou Cláudia Marques, revelando preocupação com o crescente endividamento, em especial na modalidade consignada, que já afeta a condição de sobrevivência de parte dos brasileiros.
Internet
Além de novas regras para evitar o superendividamento e para promover a conciliação, os juristas discutem ainda medidas de proteção ao consumidor que usa o comércio eletrônico. Algumas das preocupações dizem respeito a prazos de entrega e devolução de produtos.
Os três conjuntos de propostas de mudanças no CDC em debate foram apresentados em junho pelo presidente da comissão de juristas, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin, ao presidente José Sarney. Desde então, as sugestões foram debatidas no Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Cuiabá e Recife. Ainda estão previstas audiência públicas em Salvador, no dia 23, e em São Paulo, no dia 30.
As contribuições recolhidas nos debates serão consolidadas na forma de três anteprojetos, a serem entregues ao Senado até o dia 14 de outubro. As propostas dizem respeito a aspectos que não foram tratados pelo CDC à época de sua criação, em 1990: a regulamentação do comércio eletrônico; a proibição de propaganda que leve o comprador a superendividamento, como anúncios de venda "sem juros"; e a facilitação dos mecanismos conciliatórios.
Para o promotor Leonardo Roscoe Bessa, integrante da comissão especial de juristas, as mudanças serão positivas para a sociedade.
- Acreditamos que o anteprojeto, elaborado a partir de uma ampla discussão com a sociedade, será bem aproveitado. O projeto traz melhorias ao código, com a inclusão de temas que não foram tratados em 1990, como o super endividamento e o comércio eletrônico. Nós temos certeza que as mudanças serão bastante positivas - avaliou.
08/09/2011
Agência Senado
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