Criação da Alca será tema de audiência da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul realizará audiência pública para debater as negociações sobre a criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Requerimento nesse sentido, apresentado pelo deputado Dr. Rosinha (PT-RS), foi aprovado na reunião desta quinta-feira (21) do colegiado.
O objetivo inicial do requerimento era o de promover um debate sobre proposta do senador Roberto Saturnino de se convocar um plebiscito a respeito da suspensão por 20 anos das negociações sobre a Alca. A pedido do senador Romero Jucá (PMDB-RR), ampliou-se o foco da audiência, para que sejam discutidas as vantagens e desvantagens da Alca para o Brasil.
Serão convidados a participar do debate o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu; o ministro das Relações Exteriores, embaixador Celso Amorim; o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado, senador Eduardo Suplicy (PT-SP); o coordenador da Frente Parlamentar das Negociações da Alca e em Defesa da Soberania, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP); e um representante da Coordenação da Campanha Nacional contra a Alca, ainda a ser indicado.
Também foi aprovado requerimento do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) determinando a realização de uma reunião especial da comissão no próximo dia 4, em conjunto com a Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, durante a realização da 26a Expointer, uma feira agropecuária, que ocorrerá no início de setembro em Esteio (RS). O objetivo, explicou Zambiasi, é que os senadores e deputados se reúnam com os produtores e debatam o Mercosul.
Os senadores e deputados da comissão decidiram adiar a votação dos projetos de lei 454/2003 e 448/2003. Ambos representavam suspensão de vantagens tarifárias para os países do Mercosul, o primeiro referente ao açúcar e o segundo em relação ao trigo.
O relator do primeiro projeto, deputado Dr. Rosinha, defendeu a rejeição da matéria. Para ele, a Argentina estaria apenas cristalizando uma situação já existente, ao confirmar uma sobretaxação existente desde 1992 ao açúcar brasileiro. Na opinião do deputado, medidas de retaliação, como propõe o projeto, apenas iriam contra a tendência de negociar conflitos. Mas houve apresentação de voto em separado, do deputado Júlio Redecker (PSDB-RS), mantendo a retaliação. O projeto seguinte seguia linha semelhante, relativa ao trigo, incluindo o produto na lista de exceções à Tarifa Externa Comum.
A pedido do senador Pedro Simon (PMDB-RS), as votações foram adiadas, a fim de se garantir mais tempo às negociações. Por sugestão do senador Eduardo Suplicy, Dr. Rosinha enviará ao Ministério das Relações Exteriores um documento expressando a opinião do Congresso Nacional sobre o assunto. O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) lembrou a importância de os senadores defenderem a agricultura nacional.
Suplicy pediu vista do projeto de lei nº 3512/1997, que estabelece critérios técnicos para a produção, comercialização e controle - sob os aspectos sanitários e tecnológicos - dos vinhos e derivados da uva para estados membros do Mercosul. A matéria recebeu parecer favorável do relator, deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE).
21/08/2003
Agência Senado
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