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O objetivo da entidade será promover programas de assistência técnica e extensão rural que resultem na incorporação de inovações tecnológicas pelos produtores rurais. Alvaro Dias disse não entender a criação de mais uma entidade, visto que já existe a Emater, que, como ressaltou o senador, realiza um bom trabalho no setor:

– Onde está a lógica? Qual a justificativa? Virar cabide de emprego? O governo já consome toda a receita na manutenção da gigantesca máquina pública. Agricultores não precisam de cabide de emprego. Estamos aparelhando o Estado, e o povo está pagando caro por isso – reclamou.

O senador José Pimentel (PT-CE), relator do projeto, disse que se  trata de uma reivindicação de produtores, que querem uma agência que permita um planejamento envolvendo a participação de poder público e da iniciativa privada.

– Na Câmara e no Senado, as comissões de mérito já haviam aprovado a proposição por unanimidade. A estrutura é enxuta e os trabalhadores serão celetistas - argumentou Pimentel.

Ainda conforme o projeto, a agência funcionará como um serviço social autônomo, nos moldes do Sistema S. O Executivo federal fará um contrato de gestão com a Anater, no qual serão estipuladas as metas, os prazos e responsabilidades, assim como os critérios objetivos para avaliar o uso dos recursos repassados.

A instituição terá personalidade jurídica de direito privado, não possuirá fins lucrativos, constituindo-se em entidade de interesse coletivo e de utilidade pública.

Aprovado pela CCJ, o PLC 81/2013 vai agora ao Plenário.

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