Criação de fundo para o desenvolvimento do Centro-Oeste vai ser debatida em audiência pública
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realiza, nesta terça-feira (9), às 10h, audiência pública para discutir a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional do Centro-Oeste (FDCO), que terá a finalidade de assegurar recursos para a implantação de projetos e a realização de investimentos em infra-estrutura, ações e serviços prioritários à região.
A criação do FDCO é prevista pelo projeto de lei que recria a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), cujo substitutivo foi aprovado na noite da última quarta-feira (3) pelo Plenário. O requerimento para a realização da audiência pública foi apresentado pelo senador Gilberto Goellner (DEM-MT) e pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).
Foram convidados para o debate os governadores do Distrito Federal, José Roberto Arruda; de Goiás, Alcides Rodrigues Filho; do Mato Grosso, Blairo Maggi; e do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli. E ainda o relator do Orçamento de 2009, senador Delcídio Amaral (PT-MS), e o secretário-extraordinário de Reformas Econômico-Fiscais do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
Sudeco
Na noite do último dia 3, o Plenário aprovou por unanimidade substitutivo ao projeto de lei da Câmara, de autoria do Executivo, que recria a Sudeco, extinta em 1990. A nova Sudeco terá por meta promover o planejamento e o desenvolvimento de toda a região, além de ser um instrumento para fortalecer os setores industrial, agrícola e de serviços. A proposta (PLC 119/06 - Complementar), que foi modificada no Senado, irá retornar para análise da Câmara dos Deputados.
Vinculada ao Ministério da Integração Nacional e com sede em Brasília, a autarquia servirá aos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e ao Distrito Federal, tendo como meta a redução dos desequilíbrios regionais e sociais, a exemplo das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene). A nova entidade já conta com dotação prevista no Orçamento da União de 2009.
A Sudeco também vai elaborar o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste, com vigência de quatro anos, previsão de revisão anual para definir objetivos e metas norteadores dos programas e ações na região, além das iniciativas prioritárias a receberem fomento do FDCO.
Atualmente, a região conta apenas com recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), que são utilizados para empréstimos aos produtores locais. Com a entrada em vigor do FDCO, os investidores terão acesso a crédito novo para implantar projetos de desenvolvimento e de infra-estrutura.
05/12/2008
Agência Senado
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